A dinamarquesa Margrethe Vestager de 52 anos é hoje vice-presidente executiva da Comissão Europeia e tem a missão de preparar a Europa para o mundo digital, a juntar às competências que vêm do executivo anterior. Entre 2014 e 2019 foi Comissária da Concorrência e ganhou fama por enfrentar os gigantes digitais como a Amazon, a Apple, Google ou Facebook em batalhas legais e fiscais por práticas irregulares destas companhias em matéria de concorrência.
Vestager recebe a Renascença numa sala do Centro Cultural de Belém em Lisboa, à margem da visita do colégio de comissários no arranque da presidência portuguesa da União Europeia. Amante do sol de Lisboa, a comissária dinamarquesa fala com paixão das suas batalhas e acredita que o primeiro semestre do ano vai ser muito importante para a área digital na Europa.
A presidência portuguesa da União Europeia tem repetido que esta recuperação da economia será ao mesmo tempo digital e verde. Pode dar-nos um exemplo de como a dimensão digital entrará nesta recuperação europeia da pandemia?
Os nossos líderes decidiram que pelo menos 20% dos fundos de recuperação deveriam ser usados no digital.
Uma coisa óbvia a fazer é oferecer educação. Podem ser competências básicas, mas também podem ser de nível muito elevado. Porque mesmo nesta crise ainda existem centenas ou milhares de vagas abertas para pessoas que têm competências digitais. E isso vai aumentar. Portanto, a questão das competências é óbvia.
A segunda pode ser o investimento em conectividade. E muitas pessoas ainda não estão bem conectadas. Muitos pais disseram que os seus filhos não têm boas ligações se não podem ir à escola, por vezes por banda larga, outras vezes por satélite. Portanto, precisamos de novos investimentos.
Em terceiro lugar, também investimos de forma transfronteiriça. Se, por exemplo, queremos a condução autónoma, então um carro não pode parar porque encontra uma fronteira. Temos então que estabelecer “corredores de 5G”, onde a tecnologia pode perfeitamente assumir o controle. Muitas pessoas já experimentaram chegar junto a uma fronteira e de repente o seu sinal de rede desaparece e só volta do outro lado da fronteira. E isso, claro, também ajudará as pessoas que vivem em regiões de fronteira, porque vão ter melhor conectividade.
Refere-se a tudo isso no primeiro semestre deste ano? Será uma recuperação lenta, até em termos digitais?
Penso que poderemos sentir a recuperação como tal realmente apenas no próximo ano, em 2022, dependendo, claro, de quão rápido podemos lançar as vacinas e obtê-las. Se tivermos muitas vacinas rapidamente e pudermos de facto vacinar, então, claro que as coisas vão melhorar durante o Outono e vamos sentir isso verdadeiramente em 2022. Mas esta será uma presidência muito ocupada no que diz respeito ao digital. Porque tanto no que diz respeito aos serviços digitais, como no que diz respeito à forma como o mercado digital funciona, há muito o que fazer. E eu acho que muitas pessoas partilham o meu sentido de urgência.
“Poderemos sentir a recuperação como tal realmente apenas no próximo ano, em 2022, dependendo, claro, de quão rápido podemos lançar as vacinas e obtê-las.”
Portanto o primeiro semestre será o momento de colocar no terreno, de forma prática, as iniciativas legislativas apresentadas em dezembro sobre serviços e mercados digitais. Qual será o maior desafio em matéria de mercados digitais?
O grande desafio é que os mercados digitais são dominados por alguns “gatekeepers” (“guardiões”) que basicamente decidem como e se você pode fazer negócios. Acho que muitas empresas mais pequenas têm a sensação de que não são livres para escolher como é que isso realmente deve acontecer. Vejo muito isso no trabalho sobre anti-concorrência que faço. Enviámos o que chamamos de “declaração de objeção” à Amazon, porque eles apenas usam os dados de todos os pequenos comerciantes na sua plataforma para benefício do retalho da Amazon. Portanto, eles não precisam correr os mesmos riscos que todos os pequenos comerciantes terão que correr. Precisamos de corrigir isto. A bem da nossa democracia, precisamos de um mercado muito mais organizado, onde os “guardiões” digitais não decidam por si próprios quem deve fazer negócios e quem deve ser impedido de os fazer.
Isso está ligado à tributação digital?
Não. Isso tem a ver com a nossa Lei dos Mercados Digitais que diz, basicamente, que empresas gigantes, com faturações de 6,5 mil milhões de euros ou um valor de mercado de milhares de milhões, com esse tipo de poder também têm uma responsabilidade especial. E essa responsabilidade é a de não abusar da sua posição no mercado. Quando se está nessa categoria muito especial de literalmente guardar o portão do mercado, há várias coisas que não se podem fazer. E há uma série de coisas que devem fazer como, por exemplo, dar às empresas acesso aos seus próprios dados.
E assim protege as pequenas e médias empresas digitais na Europa?
Bem, não é apenas uma questão de proteção. É questão de lhes dar um mercado onde possam crescer e expandir-se. Porque quando só olhamos para os gigantes digitais, penso que às vezes fica invisível que a Europa é um continente muito inovador. Há muitos empreendedores, muitas pessoas inteligentes que estão aí para começar um negócio, mas precisam de espaço no mercado para se expandir e crescer. Portanto, é questão de desencadear uma dinâmica que não encontramos quando alguém está a guardar o portão sem amarras.
E isso faz com que a Europa ganhe um pouco mais de autonomia e soberania em termos digitais?
Sim, podemos dizer isso. Na verdade, é mais ou menos o motivo pelo qual temos leis de concorrência. Os fundadores dos nossos tratados europeus deram-nos o direito da concorrência porque viram a influência negativa dos monopólios dos anos 30 no início da Segunda Guerra Mundial. Não estou a dizer que estamos perante uma guerra. Mas acho que existem alguns paralelos quando afirmamos que existem algumas consequências negativas de uma monopolização de facto. E não queremos essas consequências negativas, porque uma delas é que estamos a perder na criação de empresas mais pequenas, para serem capazes de aumentar a sua escala, criar mais empregos e dar-nos, a nós como consumidores, mais opções e produtos mais inovadores.
O 5G será o maior processo para tratar com a China neste semestre?
Bem, a cibersegurança como tal será algo gigantesco. Porque quanto mais usamos o digital, mais vigilantes precisamos de estar quando se trata de segurança. E é por isso que a próxima geração de tecnologia móvel, a quinta geração – é por isso que se chama 5G – precisa realmente de ser segura. Porque hoje a nossa indústria, as nossas grandes empresas, as nossas redes de eletricidade, a nossa agricultura, tudo vai ser digital e vai usar 5G. E se isso não for seguro, colocamos uma grande parte de nossa economia em risco. E é por isso que insistimos tanto que cada estado membro deve certificar-se de que cada parte da cadeia de valor desta tecnologia deve ser protegida.
” Os fundadores dos nossos tratados europeus deram-nos o direito da concorrência porque viram a influência negativa dos monopólios dos anos 30.”
Mas isso é muito controverso, não apenas com a China, mas com os Estados Unidos, que afirmam que para a Europa é um perigo avançar com um acordo com uma empresa chinesa que forneça 5G. Esta é uma questão debatida em Portugal, por exemplo.
Mas é uma grande questão! E tivemos uma abordagem europeia. Não apontamos o dedo, fizemos primeiro a análise para ver onde está o risco de falhas de segurança no 5G. E depois, com os estados membros, desenvolvemos um conjunto de ferramentas para lidar com esses riscos. Porque os membros da União Europeia têm legados diferentes. Alguns têm uma rede que é construída com tecnologia chinesa, alguns têm uma rede que é parcialmente chinesa e europeia, alguns têm uma rede que é quase toda europeia. Alguns têm isso no núcleo e outros nas periferias. E é por isso que é tão importante que cada estado membro assuma a sua responsabilidade, porque temos legados diferentes. Mas, no mundo em que vivemos, dependemos uns dos outros para administrar esse legado de uma forma que dê segurança a todos.
E isso não vai retardar o processo em termos de calendário para transformar a Europa num continente 5G de facto?
Bem, na verdade o que tem retardado o lançamento do 5G tem sido a desaceleração dos leilões. Acho que até certo ponto foi por causa da COVID. O que é uma pena, porque para o investimento também da recuperação é muito importante que os leilões tenham procura para as frequências que são necessárias para construir uma rede 5G. E que esses leilões aconteçam porque então as empresas de telecomunicações podem organizar os seus investimentos. E precisamos desse investimento. Precisamos desse lançamento, para o 5G em si mesmo, mas também para a recuperação. Porque esse tipo de investimento providenciará o tipo de atividade que estamos a pedir.
E qual será o papel da próxima presidência norte-americana e da nova administração em termos de discussão digital?
Claro que não podemos ter as ambições das outras pessoas. Mas, dito isso, realmente esperamos poder criar uma nova parceria. Fizemos uma proposta de parceria entre a União Europeia e os Estados Unidos e parte dela é realmente digital. Precisamos de descobrir como transferir dados de uma forma que respeite a privacidade e a segurança dos dados. Queremos discutir como é que eles vêem as mesmas questões que tratamos na Lei de Serviços Digitais e na Lei dos Mercados Digitais. Portanto, temos uma lista completa de questões que queremos discutir com os americanos. E como venho acompanhando o debate há seis anos, isto mudou tanto. E acho que com o presidente Biden, com as pessoas que ele nomeou, acho que podemos ter um novo começo e podemos conseguir uma parceria muito forte com eles.
Será mais fácil do que a atmosfera do G20 para este tipo de questões?
Espero que seja um ponto de partida. Porque se olhar em redor no planeta, verá outras democracias a lutar com as mesmas coisas. Acho que também podemos fazer grandes coisas com a Índia. A Presidência portuguesa organizará uma cimeira UE-Índia e esperamos também poder discutir uma inteligência artificial em que possamos confiar, vendo como garantir que a inteligência artificial também trabalhe em nosso benefício como humanos e como cidadãos. E isso, claro, é também uma discussão global. E aqui pensamos que temos muito em comum com os indianos, porque eles estão a lutar com algumas das mesmas coisas que estamos a discutir.
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