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Não há qualquer garantia de reembolso para quem cancelar viagens por causa do surto do novo coronavírus (Covid-19), mesmo que tenham como destino locais com elevado número de infeções confirmadas. É o que começa por explicar à Renascença Paulo Fonseca, coordenador do Departamento Jurídico e Económico da DECO, sublinhando que os casos devem ser analisados individualmente.

“Não existindo uma legislação específica, temos de recorrer às regras gerais e analisar caso a caso. Isso implica ter em consideração várias nuances.”

Por um lado, aponta, “há uma declaração oficial de que existe um surto, uma epidemia, e que não se aconselha mesmo expressamente a viagem para aquele destino”, mas há também que “ter em consideração as próprias condições gerais e particulares da própria transportadora aérea e depois verificar as políticas de cancelamento”, explica o responsável da Associação de Defesa do Consumidor.

Contudo, este não é o caso se for a própria empresa a cancelar a viagem, como aconteceu esta semana com a TAP. A transportadora aérea portuguesa anunciou há alguns dias o cancelamento de mil voos entre março e abril por causa do impacto da epidemia de Covid-19 nas suas receitas. E, em situações como essa, os passageiros podem receber até 600 de compensação, refere Paulo Fonseca.

“Aí já valem as regras de proteção dos direitos dos passageiros e das duas uma: ou o cancelamento está a ser feito com um aviso, um pré-aviso, e neste caso o consumidor tem direito ao reembolso do valor integral do bilhete; ou vamos supor que a minha viagem é amanhã e hoje é que recebo a informação de que o voo é cancelado por razões de menor procura, nesta situação há o direito ao pagamento de uma compensação pelo cancelamento do voo, de entre 250 e 600 euros.”

Face a isto, o responsável da DECO diz que os consumidores devem estar atentos aos motivos apresentados para o cancelamento das viagens, bem como a data em que são notificados.

E se eu quiser cancelar o meu voo?

“Numa situação destas, caso o consumidor cancele a viagem em virtude de uma circunstância extraordinária, excecional e inevitável, tem o direito de cancelar e obter o reembolso integral do montante que tenha pago”, refere Paulo Fonseca. “A dúvida aqui é saber se em determinados destinos existem ou não as circunstâncias excecionais.”

Estas garantias, adianta, estendem-se às reservas feitas em hotéis e outro tipo de equipamentos, mas apenas em viagens organizadas, sublinha. “Mesmo perante uma situação de epidemia, fora do contexto de uma viagem organizada, poderá ser difícil recuperar o dinheiro das reservas.”

Os seguros de viagem cobrem este tipo de situação?

Os seguros de viagem servem justamente para garantir o reembolso das despesas, entre outras situações, caso haja necessidade de cancelamento. No entanto, nenhuma das apólices analisadas pela DECO inclui o receio de contágio como motivo para cancelamentos.

“Vai depender do tipo de seguro que foi subscrito”, refere Paulo Fonseca. “Vai depender do tipo de condições ou da apólice em particular e do tipo de condições previstas no próprio seguro, porque eu posso ter um seguro que me permite o reembolso em situações de cancelamento mas pode excecionar situações de epidemia ou até mesmo de pandemia.”

Contactada pela Renascença, a Associação Portuguesa de Seguradoras diz que cada caso é um caso e que, apesar desta situação fora do comum a nível mundial, tudo depende do que tiver sido contratualizado.

Face às dúvidas com que tem sido confrontada, a DECO criou uma linha telefónica para responder a dúvidas sobre viagens devido à epidemia do novo coronavírus. Entre quarta-feira, dia do seu lançamento, e sexta-feira de manhã, a associação já tinha recebido quase 500 chamadas, o que equivale a uma média de 40 chamadas por hora.

A linha “Dúvidas sobre viagens Covid-19” está disponível no número 213 710 282.

Em Portugal, o número de infeções confirmadas subiu este sábado para 15. A nível mundial, já foram registados mais de 101 mil casos, dos quais mais de 56 mil recuperaram. Quase 3.500 pessoas já morreram por causa do Covid-19.

A Direção-Geral da Saúde, que tem um microsite com múltiplas informações sobre a doença, recomenda como principais medidas de prevenção a frequente lavagem de mãos. Em caso de possível contágio, a indicação é ligar imediatamente para o SNS 24 (808 24 24 24) e evitar deslocações aos serviços de saúde.