O líder do Partido Popular Europeu (PPE), Manfred Weber, alertou hoje a Hungria e a Polónia de que existem meios legais para aprovar o orçamento e o Fundo de Recuperação da União Europeia (UE) apesar do bloqueio dos dois países.
Interrogado, durante um encontro virtual com correspondentes estrangeiros na Alemanha, acerca da possibilidade de se utilizarem meios legais para aprovar o Fundo de Recuperação sem contar com o apoio da Hungria e da Polónia, o líder da maior família política do Parlamento Europeu referiu que é uma hipótese “concebível”.
“É técnica e legalmente possível. E é concebível”, referiu Manfred Weber segundo a agência de notícias espanhola, EFE.
Para tal, segundo Weber, poderia avançar-se com um mecanismo de cooperação reforçada – uma possibilidade prevista no Tratado de Lisboa – que juntaria o restante dos 25 países da União Europeia e excluiria a Hungria e a Polónia do Fundo de Recuperação europeu.
Relativamente ao Orçamento Plurianual da UE, Weber referiu também que se pode avançar apesar do bloqueio dos dois países, mas “em modo emergência”, o que significa que, a partir de janeiro, o orçamento seria mais limitado – estando excluídas verbas para programas cruciais como o fundo de coesão -, tendo o eurodeputado alertado para as consequências nefastas que esta possibilidade traria tanto para a Hungria como para a Polónia.
Qualificando a atitude húngara e polaca de “irresponsável”, e acusando-os de “estar a brincar com o fogo”, Weber instou também os dois países a recorrerem ao Tribunal de Justiça Europeu, em vez de bloquearem o Orçamento Plurianual da UE e o Fundo de Recuperação, caso tenham dúvidas sobre a legalidade do mecanismo que associa o acesso aos fundos europeus ao respeito do Estado de direito.
Mais tarde, Weber, em entrevista à Bloomberg TV, voltou a reiterar a necessidade de se ponderar avançar com “um plano B” que preveja a exclusão da Hungria e da Polónia.
“Se eles não se quiserem juntar, e se não respeitarem as regras do jogo – nomeadamente o Estado de direito, a independência do poder judicial e dos “media” – então avançaremos sem eles. Eles precisam de estar conscientes de que isto pode ser um grande problema para os seus próprios países”, referiu Weber ao canal televisivo.
As declarações do líder do PPE contrastam assim com as do primeiro-ministro português, António Costa, que, após um encontro com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, na passada terça-feira, referiu que não havia “plano B” para ultrapassar o bloqueio dos dois países.
“Não há plano B que não seja aprovar o próximo Quadro Financeiro Plurianual e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência no próximo Conselho Europeu de dia 10 e 11 de dezembro”, referiu António Costa na altura.
Em meados deste mês, a Hungria, apoiada pela Polónia, concretizou a ameaça de bloquear todo o processo de relançamento da economia europeia – assente num orçamento para 2021-2027 de 1,08 biliões de euros, associado a um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões – , por discordar da condicionalidade no acesso aos fundos europeus ao respeito do Estado de direito.
Na altura, húngaros e polacos, sem força para vetar o mecanismo sobre o Estado de Direito já que este elemento do pacote necessitava apenas de uma maioria qualificada para ser aprovado, vetaram outra matéria sobre a qual não têm quaisquer reservas, a dos recursos próprios, pois esta sim precisava de unanimidade, bloqueando então todo o processo.
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