A multa é a segunda mais alta imposta na União Europeia, depois de a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD) do Luxemburgo ter multado a Amazon, em julho passado, em 746 milhões de euros.

Ambas as multas estão relacionadas com o incumprimento das normas de privacidade europeias estabelecidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP).

A investigação da DPC sobre a WhatsApp Ireland, que começou há três anos, examinou se a aplicação de mensagens, propriedade da rede social Facebook, atuou com transparência quando informou os utilizadores e não utilizadores sobre o cumprimento das normas do RGDP.

Nesse sentido, a comissão irlandesa analisou se o WhatsApp oferecia informação transparente sobre a sua gestão de dados pessoais de utilizadores na aplicação e em outras companhias propriedade do Facebook, cuja base de operações europeias está em Dublín.

A WhatsApp Ireland emitiu hoje um comunicado, qualificando a multa de “totalmente desproporcionada” e anunciando que vai recorrer da sentença.

A comissão irlandesa já apresentou uma decisão preliminar sobre esta questão a várias entidades reguladoras comunitárias, em dezembro passado, na qual aplicou uma multa de 50 milhões de euros, mas oito destas entidades rejeitaram as conclusões e pediram o aumento do montante e o Comité Europeu de Proteção de Dados (EDPB, sigla em inglês) ordenou à DPC que subisse a multa inicial.