O Governo autorizou que sejam transferidos em dezembro para o Sistema Elétrico Nacional “até 10 milhões de euros” para “atenuar a repercussão” do investimento no parque eólico flutuante ao largo de Viana do Castelo sobre o tarifário da eletricidade.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada esta quinta-feira em Diário da República, o Governo autoriza “o Fundo Ambiental, na condição de haver cofinanciamento europeu para a execução do projeto Windfloat, e em função da execução financeira em 2019, a proceder a uma transferência inicial, em dezembro de 2019, de até 10 milhões de euros (…) para o Sistema Elétrico Nacional (SEN), de modo a atenuar a repercussão do investimento no referido projeto sobre o tarifário da eletricidade”.

Em causa está o Windfloat Atlantic, o projeto de uma central eólica ‘offshore’ (no mar), em Viana do Castelo, orçado em 125 milhões de euros, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, e que integra o parceiro tecnológico Principle Power, a Repsol, a capital de risco Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos.

O Governo autoriza também, “na condição de haver cofinanciamento europeu para a execução do projeto Windfloat”, o Fundo Ambiental a transferir para o SEN, “pelo período de 25 anos a começar em 2020, receitas provenientes das licenças de carbono (…) até ao montante necessário para atenuar a repercussão do investimento no referido projeto sobre o tarifário da eletricidade desse ano”.

A resolução entra em vigor na sexta-feira, de acordo com a publicação em DR.

Estas autorizações foram aprovadas no dia 12 de setembro, em reunião do Conselho de Ministros.

Na altura, em comunicado, o Governo explicou que a “contribuição diz respeito ao valor do investimento não cofinanciado por fundos europeus, referente à construção, operação, manutenção e exploração de um cabo submarino que assegurará a ligação entre a produção eólica ‘offshore’”, num parque a ser instalado ao largo de Viana do Castelo, e a rede elétrica de serviço público”, situada no território daquele concelho do Alto Minho.

As três turbinas que compõem o parque eólico serão montadas em plataformas flutuantes ancoradas no leito do mar e terão no seu conjunto uma capacidade instalada de 25 MW (megawatts), o equivalente à energia consumida por 60.000 habitações por ano.

O WindFloat Atlantic utiliza tecnologia “de ponta”, fornecida pela Principle Power, que vai permitir a instalação de plataformas flutuantes em águas profundas, antes inacessíveis, com o aproveitamento de abundantes recursos eólicos.

O parque eólico ficará localizado a 20 quilómetros da costa de Viana do Castelo, numa zona em que a profundidade da água alcança os 100 metros.

O projeto é apoiado por entidades públicas e privadas e é financiado pela Comissão Europeia, pelo Governo português e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

A Energias de Portugal, S.A. (EDP) é a maior acionista da EDP Renováveis, que tem sede em Madrid e está cotada na bolsa de Lisboa.

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