//5G: Altice “opõe-se veementemente” à nova alteração de regras e admite recorrer a meios legais

5G: Altice “opõe-se veementemente” à nova alteração de regras e admite recorrer a meios legais

A Altice Portugal “opõe-se veementemente” à alteração que a Anacom pretende introduzir no regulamento do leilão 5G, admitindo recorrer a meios legais para impedir a entrada em vigor das novas “absurdas regras”, disse esta sexta-feira fonte oficial.

Na semana passada, em 12 de agosto, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou o início do procedimento de alteração do regulamento do leilão 5G, no sentido de inibir a utilização dos incrementos de valor mais baixo que os licitantes podem escolher, 1% e 3%, tendo por objetivo acelerar o ritmo do leilão.

“A Altice Portugal recusa e opõe-se veementemente à alteração que a Anacom se propõe introduzir no regulamento 5G e entende que devem manter-se as regras que têm vindo a ser seguidas por todos os licitantes”, porque “pior que errar é insistir no erro” e “este tem sido um processo que desde o seu início é completamente errático e de todo lamentável”, considera a dona da Meo.

A aprovação da nova alteração ao regulamento “merece as nossas maiores reservas e total oposição, pelo que não deixaremos de equacionar todos os cenários relativos ao acionamento dos meios legais disponíveis para impedir que estas novas e absurdas regras entrem em vigor e sejam aplicadas ao leilão 5G”, refere a empresa liderada por Alexandre Fonseca.

Atualmente, “o país já perdeu milhares de milhões de euros na captação de novos investidores e novos investimentos das empresas já instaladas”, aponta a Altice, defendendo que “urge que a culpa e responsabilidade sejam assumidas e assacadas”.

Considerando que já “chega de tanta irresponsabilidade e impunidade”, a Altice Portugal sublinha que “esta iniciativa do regulador não é mais do que um episódio que evidencia à sociedade o que tem sido o comportamento insensível e demonstrativo de grande incapacidade da Anacom na condução de todo este processo, não obstante este se revestir de uma importância fundamental para o futuro do país”.