O imbróglio em que se tornou todo o processo de implementação da quinta geração da rede móvel (5G), em Portugal, está longe de ter um fim, sobretudo pelo impasse que o leilão de frequências atravessa, quase onze meses depois do arranque. Contudo, a segunda alteração às regras da fase principal de licitação levou os aumentos diários das ofertas das telecom a passar de centenas de milhares para mais de quatro milhões de euros. Ainda assim, qualquer previsão do fim deste leilão é um cálculo que os especialistas consultados pelo Dinheiro Vivo recusam fazer.

Onde para o 5G português?

Para responder à questão é preciso rebobinar o dossiê em causa. O leilão das frequências arrancou em dezembro, com a primeira fase (para operadores que queiram entrar em Portugal). A segunda e principal fase do leilão começou em janeiro, prevendo-se que a corrida terminasse logo em janeiro e as licenças fossem atribuídas aos operadores até ao final de março. Isso não aconteceu e, em abril, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiu mudar as regras da fase de licitação principal, determinando, primeiro, a possibilidade de se realizarem 12 rondas de licitação diárias, ao invés de sete. Depois impediu o uso de incrementos ´1% e 3% nas licitações, obrigando cada operador a apresentar, pelo menos, uma oferta 5% acima da licitação anterior. Apesar da contestação dos operadores históricos (Altice, NOS e Vodafone) – a Dense Air apoiou -, as mudanças avançaram. A segunda alteração entrou em vigor na última segunda-feira, 27 de setembro, e a aceleração é notória. Nesta última semana, as propostas totais diárias dos operadores passaram de entre 300 a 400 mil euros, para mais de quatro milhões. Mas ainda é cedo para balanços quanto à aceleração do leilão.

Contactado, Steffen Hoernig, professor da Nova SBE e especialista em economia das telecomunicações, defendeu a necessidade de mudar as regras, ainda que a meio do jogo, “porque os valores oferecidos mesmo com a duplicação do número de rondas por dia continuaram a aumentar pouco”.

“No leilão 5G da Alemanha, em 2019, verificou-se o mesmo fenómeno, que só foi resolvido com um aumento do incremento mínimo para 10% do valor oferecido nesta altura”, explicou, apesar de tal não ter sido “do conhecimento da imprensa internacional, nem estar referido no site do regulador alemão”. “Mas aconteceu mesmo”, assegurou.

Qual o motivo do atraso?

Ninguém sabe o que está atrasar a conclusão do leilão. O regulador acusa os operadores de terem recorrido excessivamente aos incrementos de 1% e 3% nas ofertas diárias, prolongando a corrida. Já os operadores acusam o regulador de ter desenhado mal o regulamento do leilão. Ainda o leilão não tinha arrancado e já a Altice, a NOS e a Vodafone contestavam as decisões regulatórias no âmbito do 5G. Daí os sucessivos processos judiciais (note-se o caso Dense Air, operador sem ofertas comerciais, mas que já detém faixas essenciais ao 5G), as providências cautelares (contra o regulamento do leilão e, mais recentemente, contra a alteração do mesmo regulamento) e as queixas em Bruxelas, por considerarem que a Anacom está a discriminar os operadores históricos e a defender regras “ilegais”. Desde o início que o regulador não esconde que promoveu o leilão de frequências com o objetivo de captar mais telecom para o mercado nacional.

O que diz o Governo?

O Governo começou por ter uma posição neutral, reconhecendo a autonomia da Anacom na matéria, apesar da saída, para o Banco de Fomento, de Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado das Comunicações, que chegou a criticar publicamente a Anacom. O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, chegou a afirmar, em março, que o leilão do 5G não era motivo de preocupação, vendo com bons olhos as verbas encaixadas. No entanto, em julho, o ministro da tutela recuava e, no parlamento, criticava: “o leilão está a decorrer há demasiado tempo”.

Só a fase principal de licitação decorre há 184 dias. A primeira fase conclui-se em oito dias. Ambas somadas já garantem ao Estado um encaixe de 477,3 milhões.