A União Europeia (UE) pondera proibir as telecom dos 27 Estados-membros recorrerem a empresas consideradas como um risco à segurança das redes 5G, dá conta o Financial Times esta quarta-feira. Citando fontes conhecedoras do processo, o jornal anglo-saxónica indica que a medida visa excluir a Huawei do 5G.
A medida está a ser equacionada porque apenas um terço dos países da UE tomou medidas para limitar ou excluir totalmente o uso de equipamentos da Huawei nas redes de telecomunicações, apesar das recomendações definidas em 2020 no espaço comunitário – essas recomendações, nomeadamente a Caixa de Ferramentas para o 5G, não chegam a ser uma proibição.
Para Bruxelas, a vontade é acelerar medidas mais decisivas, considerando que alguns governos estão a “arrastar” a discussão sobre a segurança das redes de comunicações eletrónicas. Thierry Breton, comissário europeu para o Mercado Interno, reuniu na sexta-feira (2 de junho) com os ministros europeus que tutelam as telecomunicações e queixou-se que ainda “foi feito muito pouco” em matéria de segurança das redes, o que “põe em causa a segurança da UE”.
Ainda assim, as fontes citadas consideram ser “pouco provável” que surja uma proibição concreta antes de 2024. Na próxima semana, a Comissão Europeia deverá apresentar um relatório sobre a implementação das recomendações para a segurança do 5G.
A 25 de maio foi revelado que Portugal vai passar a considerar de “alto risco” o uso de equipamentos de fornecedores telco “com sede em países onde o governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades em países terceiros”. A decisão partiu do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, que aprovou a exclusão de quaisquer empresas com sede em países que não pertençam à União Europeia (UE), à NATO ou à OCDE. A medida, que se baseia num relatório da Comissão de Avaliação de Segurança à integridade das redes, está a ser interpretada como um veto direto à Huawei no 5G nacional.
Tal como o Dinheiro Vivo já noticiou, à falta de uma explicação mais detalhada para o afastamento da Huawei (o relatório que sustenta a medida é confidencial), teme-se que a medida leve a que as comunicações se tornem mais caras e de menor qualidade, atrase as metas do 5G e trave o desenvolvimento tecnológico do país.
Segundo a autoridade responsável pela medida, está em causa não só a “proteção das infraestruturas críticas”, como o “propósito maior” de “contribuir para proteção da democracia e dos seus valores fundamentais”. O Dinheiro Vivo tem questionado o governo, mas o executivo ainda não esclareceu o que fará em concreto. Não obstante, considerando que a comissão que avaliou a integridade das redes nacionais está mandatada para tomar a referida medida, o contra-almirante António Gameiro Marques, que representa a autoridade nacional de segurança, já afirmou ao Dinheiro Vivo que a deliberação “tem caráter vinculativo”. Ou seja, é para cumprir.
Em Portugal, a Huawei admite levar o caso a tribunal e o Estado chinês, que é o quarto maior país a investir em Portugal, estará a equacionar algum tipo de resposta.
Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia, já elogiou publicamente a decisão de Portugal. “Louvo o Conselho [Superior] de Cibersegurança de Portugal pela sua decisão ponderada de implementar o conjunto de ferramentas de segurança 5G da UE”, escreveu no Twitter.
“A recente decisão de Portugal tem de ser compreendida neste novo contexto de intensificação da competição estratégica entre os EUA e a China que se reconfigurou mais recentemente, na sequência da agressão da Rússia à Ucrânia, como um conflito aberto entre democracias e autocracias. Na realidade, a pressão dos EUA relativa à questão da Huawei tem sido eficaz tendo aumentado o número de países, incluindo vários Estados-membros da UE, que integram a lista dos Estados que baniram totalmente ou restringiram severamente a participação da Huawei (e também da ZTE) nas redes de 5G”, explicou já Miguel Santos Neves, professor na área de Relações Internacionais da Universidade Autónoma com trabalhos publicados sobre a comunidade de negócios chinesa em Portugal e sobre as relações China-UE.
A Huawei é um dos maiores fornecedores de telecomunicações do mundo, um dos principais na Europa. Há cerca de cinco anos que os Estados Unidos acusam a empresa de ser um veículo do Estado chinês para ações de espionagem. As acusações têm, agora, ganho maior força na Europa.
De acordo com o Financial Times, a empresa defende-se afirmando que está em curso a politização da cibersegurança.
“Avaliar os riscos de segurança cibernética sem seguir os padrões tecnológicos, ou excluir fornecedores específicos do sistema sem uma avaliação tecnológica adequada, é uma violação dos princípios de justiça e não discriminação, e também contra as leis e regulamentos da União Europeia e seus estados membros. Nenhum tribunal considerou que a Huawei se tivesse envolvido em roubo malicioso de propriedade intelectual, nem exigiu que a Huawei pagasse uma indemnização por violação da propriedade intelectual de terceiros”, disse a empresa, citada pelo jornal anglo-saxónico.
Deixe um comentário