A redução de 80% das taxas de espectro no âmbito do leilão 5G vão permitir aos operadores poupanças de “670 milhões de euros durante o período de 20 anos das licenças”, anunciou João Cadete Matos, presidente da Anacom, durante a audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sobre o regulamento do 5G, defendendo que o regulamento do leilão da quinta geração móvel é “amigo do investimento”. O leilão deverá estar concluído em janeiro.
Uma decisão que visava adequar “os valores das taxas ao elevado investimento que a implementação do 5G no País vai exigir”. “Com esta atualização, procura-se incentivar o desenvolvimento desta tecnologia, bem como estimular a rápida cobertura de locais de superior interesse público, como é o caso dos estabelecimentos de ensino”, justificou o Executivo em comunicado.
“É a concorrência que faz os operadores investir”, defende o presidente do regulador, durante a sua audição no Parlamento, a requerimento do CDS-PP. O elevado nível de litigância que o processo tem gerado “resume-se apenas a uma atitude não concorrencial”.
Regulador rejeita providência cautelar da NOS
A Altice/Meo, NOS e Vodafone avançaram com providências cautelares e ações nos tribunais nacionais e em Bruxelas, contestando as regras do leilão que consideram discriminatório e com regras ilegais para os atuais operadores já no mercado face aos potenciais novos entrantes.
Na semana passada, uma das providências cautelares colocada pela NOS foi rejeitada pela Anacom através de uma resolução fundamentada, lembrou João Cadete Matos, tendo o regulador invocado a existência de grave prejuízo para o interesse público caso o processo fosse interrompido. O regulamento foi feito com “uma sólida base legal” e “com respaldo na legislação europeia”, garantiu.
“Não existe qualquer motivo de preocupação do nosso lado”, referiu ainda quando questionado sobre as questões levantadas por Bruxelas sobre as diferentes exigências de cobertura exigidas aos operadores no mercado e novos entrantes, bem como reserva de espectro. João Cadete Matos lembra que já houve em vários leilões em países da União Europeia (UE) em que esteve previsto reserva de espectro e obrigações de acesso à rede, argumentando que o leilão nacional tem “soluções com total equivalência na UE”.
“Tudo faremos para que o processo seja concluído”, disse ainda o presidente da Anacom, adiantando que, de acordo com o calendário previsto, o leilão deverá estar concluído em janeiro e as licenças entregues durante o primeiro trimestre de 2021. Esta sexta-feira termina, na Madeira, o processo de migração das faixas dos 700 MHz (atualmente ocupadas pela Televisão Digital Terrestre) libertando estas faixas para a sua utilização pela quinta geração móvel.
João Cadete Matos acredita que com o leilão do 5G se vai criar “um mercado mais concorrencial, mais amigo do investimento e dos consumidores, em termos de ofertas mais competitivas”, lembrando na sua intervenção que Portugal é o quinto país com os preços mais elevados da Europa, tendo os preços das comunicações aumentado 6,5% na última década e recuado em média 11% no espaço europeu.
“O regulamento é bastante ponderado e equilibrado”, defende, referindo que os preços de reserva de espectro “estão bastante alinhados com os restantes leilões na Europa”, muito abaixo dos valores finais dos atingidos nos leilões em outros países “em alguns casos até 10 vezes menos”.
O leilão prevê um encaixe de, no mínimo, cerca de 239 milhões.
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