O Governo mantém o silêncio em torno do procedimento do leilão do 5G, enquanto o mesmo estiver a decorrer, nem comenta a litigância em torno do regulamento do leilão que poderá significar um encaixe de, pelo menos, mais de 239 milhões de euros, e cuja conclusão está prevista para o primeiro trimestre de 2021. Com estes prazos, Portugal é um dos 10 países da União Europeia onde o arranque do 5G não aconteceu em 2020 como desejado por Bruxelas. “O Governo está ciente que a pandemia determinou o atraso no procedimento e, consequentemente, a falha das metas previstas para 2020 em termos de cobertura do 5G”, reagiu fonte oficial da Secretária de Estado das Comunicações, em declarações ao Dinheiro Vivo.
“O procedimento de leilão, estabelecido pelo Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, está neste momento a decorrer. A fase de qualificação dos Interessados, que terminou na passada 6.ª feira, é apenas uma das etapas desse procedimento, e está sujeita a estritas regras de confidencialidade. Neste contexto, não dispondo o Governo de qualquer informação adicional, considera não ser adequado pronunciar-se sobre a matéria”, refere a mesma fonte da secretaria de Estado das Comunicações, desde setembro liderada por Hugo Santos Mendes.
O prazo de candidaturas para o leilão do 5G terminou na sexta-feira tendo ido a jogo, pelo menos Altice, Vodafone, NOS e Dense Air. Mas mesmo com candidaturas, o leilão arrisca-se a ficar vazio. “A Altice Portugal recorda que a entrega de candidaturas não garante, nem obriga, que os candidatos avancem no leilão.” E os operadores já deixaram o aviso: o investimento vai ser reduzido.
E nos operadores ainda há a expectativa que as regras do leilão – “inconstitucionais e ilegais à luz do direito nacional e europeu, atira a NOS – sejam alteradas, para mais que há providências cautelares e ações que deram entrada na Justiça nacional e europeia.
NOS, Vodafone e Altice a avançarem com providências cautelares para suspender o leilão, bem como com ações contra Anacom – a NOS pede uma indemnização de 42 milhões de euros por considerar que o regulador falhou no seu dever, ao não recuperar o espectro atribuído à Dense Air, que uma década depois da licença ser atribuída não teve nenhum lançamento comercial, tendo optado por manter a licença válida até 2025 – e as regras do leilão que consideram discriminatórias face aos novos entrantes. A dona do Meo deu entrada com duas queixas em Bruxelas.
Bruxelas chegou, ainda não era conhecido o regulamento final a pedir explicações sobre alegadas ajudas do Estado ao Governo português.
O Executivo não quis comentar a litigância em torno do regulamento do 5G. “O Governo está, como sempre esteve, a acompanhar muito de perto todos os desenvolvimentos do processo. É conhecido pelo Governo que os operadores recorreram às instâncias judiciais e comunitárias questionando a legalidade do regulamento preparado pela Anacom”, admite fonte oficial da secretaria de Hugo Santos Mendes.
“O Governo já apresentou a sua posição quanto ao tema dos Auxílios de Estado junto das instâncias comunitárias mas, no demais, não se vai sobrepor à análise pelas entidades judiciais e/ou comunitárias e muito menos intervir relativamente às mesmas, pelo que aguarda a competente análise por estas instâncias”, diz .
Bruxelas já alertou para o atraso do 5G em Portugal, um dos dez países da União Europeia onde ainda não há oferta comercial. A conclusão do leilão está prevista para o primeiro trimestre de 2021, com a entrega de espetro aos operadores. A Europa queria lançar o 5G com cidade-piloto neste ano.
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