A Altice não tem dúvidas: mudar as regras do leilão 5G a meio do jogo é “manifestamente ilegal” e irá recorrer a “todas as hipóteses” ao seu dispor para impedir alterações propostas pela Anacom.
“Numa atuação inédita a nível europeu, a Anacom pretende, vários meses depois do Regulamento 5G ter entrado em vigor e quando nos aproximamos das 400 rondas de licitação principal, proceder a uma surpreendente modificação de aspetos essenciais do procedimento de leilão adotado”, reage a dona do Meo, uma das operadores que estão desde meados de janeiro a participar no leilão de 5G.
“A Anacom pretende alterar as regras “a meio do jogo”, o que é inadmissível e altamente gravoso para todos os licitantes, numa tentativa desesperada de corrigir erros passados e de suprir os aspetos que não acautelou convenientemente no Regulamento do 5G, nomeadamente o de poder imprimir celeridade ao leilão”, continua.
A companhia considera que “não existem quaisquer motivos para que a Anacom venha agora modificar as regras aplicáveis através de uma alteração desproporcional, injustificada e prejudicial. Este é mais um motivo que faz com que este leilão seja completamente desfasado das preocupações do país.”
Para a dona do Meo, “proposta de alteração do Regulamento do 5G anunciada pela Anacom é manifestamente ilegal e, se aprovada, irá criar uma perturbação ainda maior num processo que é estratégico e fundamental para o futuro do país”, acusa.
“Processo que está, desde o início, inquinado por força das opções erradas adotadas pela entidade reguladora. Neste sentido, a Altice Portugal apresentou hoje a sua pronúncia sobre este tema à Anacom, recusando integralmente estas medidas e defendendo que devem manter-se inalteradas as regras. Uma posição contrária merecerá da Altice Portugal o recurso a todas as hipóteses que tiver ao seu dispor para impedir alterações ao Regulamento 5G”.
Entre as alterações que o regulador quer introduzir – e que visam viabilizar um maior número diário de rondas – está a redução da duração das rondas (60 para 15 minutos), e/ou alargando o período diário de licitações, prevendo-se ainda a possibilidade, “se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%).
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