A Associação Portuguesa Para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) considera que as regras do leilão do 5G apresentam um campo de “jogo inclinado para os potenciais novos entrantes” e que não irão promover o investimento no país, disse Rogério Carapuça, presidente da APDC, durante a sua audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sobre o leilão do 5G. Na segunda-feira, a NOS foi ao Parlamento pedir a fiscalização das regras do leilão que considera inconstitucional.
“É importante que Portugal não perca o comboio do 5G”, disse Rogério Carapuça, que considerou que as “as regras (do leilão) não são adequadas à potenciação do investimento”, na medida em que determina exigências de cobertura distintas para novos operadores face aos que já estão no mercado. Ou seja, têm um “jogo inclinado para os potenciais novos entrantes”.
O responsável critica a imposição do roaming nacional – os operadores no mercado são obrigados, durante dez anos, a da acesso, aos novos entrantes – que, apesar de ser feito por negociação, em caso das mesmas falharem, “por um preço que, no limite, é definido pelo regulador”.
“Isto não garante a potenciação do investimento de quem já estava” cá, considera, argumento que exigir uma cobertura de 25% da população aos novos entrantes fará com que se concentrem “nos sítios onde já há oferta e há muita gente”. Regras não garante “que vão cobrir zonas do território onde há menos oferta, mas sim em zonas onde é mais fácil chegar a essa cobertura de 25%”.
“Portugal tem telecomunicações de ponta, inovadoras”, diz, “e queremos que isso continue com o 5G”, diz.
Pedro Roseiro, membro comissão executiva da associação TICE (Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica), também criticou o “desequilíbrio” das regras entre operadores já no mercado e os potenciais novos entrantes, acreditando que as mesmas não são incentivam ao investimento.
O responsável da TICE defendeu igualmente o investimento do Estado no desenvolvimento 5G, situação que não está contemplada no leilão, tanto ao nível dos novos entrantes, como dos atuais operadores. E não só nos habituais operadores, mas também nos “operadores neutros”, que investiram em rede em zonas de baixa densidade, que serve todos os operadores. Para Pedro Rogério o 5G em Portugal – estava previsto arranque em 2020 – sofre um “atraso pouco razoável para as empresas.
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