As várias entidades públicas portuguesas (Estado, empresas públicas, institutos, municípios, regiões, etc.) adjudicaram cerca de 375,2 milhões de euros ao abrigo dos regimes de exceção que aceleraram a compra de bens e serviços urgentes a fornecedores por causa da pandemia. Mais de 80% destes contratos (em valor) foram celebrados por ajuste direto, revelou o Tribunal de Contas (TdC), esta quarta-feira, numa nova análise.

De acordo com o primeiro Relatório de Acompanhamento dos Contratos Abrangidos pelo Regime de Exceção, “o Tribunal analisou as adjudicações e os contratos outorgados por entidades sediadas no continente e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, publicitados no portal BASE e comunicados entre 12 de março de 2020 e 31 de maio”.

Foram analisados os chamados “contratos Covid-19”, isto é, todos negócios celebrados “no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia Covid-19, designadamente por entidades do setor público administrativo, setor público empresarial e autarquias locais”.

E foram também analisados os chamados “outros contratos”, designadamente os assinados pelo Ministério da Saúde ao abrigo do decreto-lei que estabeleceu as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus e que coincidiu com o início do estado de emergência e do confinamento.

O Tribunal presidido por Vítor Caldeira contou 5673 contratos direta ou indiretamente relacionados com a situação de pandemia e que foram celebrados entre as entidades públicas e os fornecedores nos dois meses e meio em causa. O valor contratado ascendeu a “cerca de 375 milhões de euros”.

Daqueles 5673 negócios, 184 (3%) eram contratos isentos de fiscalização prévia (IFP), uma forma mais expedita, embora temporária, para poder munir os serviços públicos de meios de resposta à crise.

Recorde-se, por exemplo, que no início do estado de emergência havia falta de tudo. As máscaras descartáveis e muitos bens de uso hospitalar, que hoje abundam, eram alguns dos artigos críticos que existiam em larga falta.

Estes 184 contratos que mereceram a via rápida do TdC estão avaliados em 295 milhões de euros e representaram 79% do total contratado neste período.

O mesmo organismo refere que “os contratos de valor mais elevado ficaram todos isentos de fiscalização prévia, tendo 14 deles sido celebrados na área da saúde”.

O TdC revela ainda que os maiores contratos celebrados por causa da resposta à pandemia de Covid-19 foram, sem surpresa, assinados pelas entidades oficiais do setor da Saúde. Direção-Geral da Saúde (DGS), Serviços Partilhados da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), centros hospitalares de Lisboa, Coimbra, Algarve, município de Cascais são alguns dos nomes que aparecem no top 15 do Tribunal.

Como referido, 80,1% do valor total adjudicado por através de ajustes diretos (regime geral e simplificado), ascendendo a mais de 300 milhões de euros por esta via.

Mas também houve 21 concursos públicos (quase 12% do total), no valor de 44,2 milhões de euros, por exemplo.

“A maioria dos contratos foi do tipo aquisição de bens móveis (4.824), bem como o volume financeiro mais elevado (331,1 milhões de euros), representando 85% do universo contratual e 88,2% do valor total, com destaque para as aquisições de equipamento médico no montante de 145 milhões de euros (39%).”

Os preços obtidos na contratação variaram bastante. O TdC dá o exemplo das máscaras hospitalares. “Relativamente aos preços de alguns produtos foi possível identificar a existência de preços diversificados para produtos similares. O preço unitário de aquisição das “máscaras cirúrgicas” variou entre 0,49 e 2,5 euros e o das viseiras entre 2,5 e 7,5 euros”, diz o documento.

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