Austrália criou novas regras para as plataformas digitais que dominam a publicidade online no país, Google e Facebook, com este último a reagir proibindo notícias legítimas na plataforma. Líder da Concorrência do país explica como funciona o novo Código e como o único objetivo é “privilegiar o jornalismo de serviço público”, “para uma sociedade mais informada, menos dividida e democrática”.
Irá 2021 marcar uma mudança significativa na relação entre meios de comunicação e o duopólio Google e Facebook? “Pelo menos na Austrália, com a nova legislação, nada será como era. Google e Facebook tornaram-se, essencialmente, na internet. Queremos com o novo Código equilibrar a balança e privilegiar o jornalismo de serviço público, os jornalistas e uma sociedade mais informada, menos dividida e democrática”.
Quem o diz é o líder da Autoridade da Concorrência e dos Consumidores do país (ACCC), Rod Sims, em entrevista ao Dinheiro Vivo (feita a semana passada, ainda antes da polémica com o Facebook que o experiente gestor já parecia adivinhar). Depois de passar pelas áreas de energia, transportes, água e telecomunicações, admite que tem em mãos um “dos temas mais pertinentes e que influencia a sociedade, não só no país mas no mundo, o das plataformas digitais.”
O chamado News Media and Digital Platforms Bargaining Code, sugerido pela ACCC após vários estudos ao longo de três anos, foi aprovado na Câmara dos Representantes esta quarta-feira e deve seguir o mesmo curso no Senado.
Em resposta, o Facebook anunciou na quarta-feira com efeito imediato a proibição de notícias de meios de comunicação legítimos na plataforma (ver mais por baixo), proibindo inclusive a partilha de notícias pelos próprios utilizadores. Rod Sims admite que o Facebook tem vindo a ameaçar banir notícias para não ter de negociar.
“Ao remover as notícias da plataforma, o Facebook envia um sinal claro para o mundo sobre as suas prioridades e objetivos (…) é uma abordagem típica dos monopólios, esta do pegar ou largar”, diz o responsável, admitindo que plataformas pouco saudáveis ou problemáticas podem ter outro tipo de consequências no país além das relacionadas com a concorrência – ou seja, o Facebook pode correr o risco de ser banido.
O novo Código tenta resolver um problema detectado que afeta os meios de comunicação, “o de não conseguirem ser sustentáveis pela publicidade online” e é baseado em alguns estudos. “Os resultados foram claros, a Google tem cerca de 95% do mercado da pesquisa online e o Facebook tem, de longe, as duas redes sociais mais dominantes no país”, explica o responsável, indicando que no caso da publicidade online ambas têm 81% do valor total na Austrália (53% para o motor de busca da Google e 28% para o mural de notícias do Facebook).
Estudos indicam ainda que mais de 86% da publicidade online a nível mundial passa pelas duas empresas americanas.
(Pode ouvir a entrevista completa a Rob Sims no nosso podcast, Made in Tech, em Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts)
Como funciona o Código?
Neste duopólio, “ambas as empresas colocaram-se nesse caminho de conquistar a atenção e a publicidade online, de se tornarem o sítio a ir para ter acesso a tudo”, explica Sims, que admite que “isso significou que a maior parte das pessoas recebem as notícias nestas plataformas”. “Ora custa dinheiro fazer notícias e jornalismo, mas as empresas de comunicação social não conseguem benefícios comerciais por fazerem notícias”, conclui,
Google e Facebook beneficiam, assim, “por serem a fonte de todas as coisas, inclusive informação, é lá que vamos buscar o conteúdo que precisamos”. Tendo estes pressupostos como base, Sims explica que criaram “um modelo para beneficiar o jornalismo”, “é isso que guia esta medida, esta alteração precursora”.
O responsável acredita que no mundo digital “há um desequilíbrio claro e enorme entre as plataformas digitais e os vários negócios, mas não estamos preocupados com isso em particular, há desequilíbrios em toda a sociedade”.
O problema encontrado “e que preocupa” é que “este desequilíbrio de negociação prejudica claramente o jornalismo e o jornalismo tem benefícios públicos amplos”. É esse “benefício que o Código tenta incentivar”, tentando “que o domínio online de Google e Facebook não mine o jornalismo, algo fulcral na sociedade australiana”.
Arbitragem é tradição australiana
Sims lembra que existe na Austrália uma longa tradição de criar estruturas de arbitragem, impondo negociação entre monopólios e utilizadores, daí que admita que esta até pode não ser a solução perfeita para outros países. “Tivemos esta estrutura com os monopólios de portos ou dos caminhos de ferro”, diz.
O Código estará a funcionar em pleno dentro de poucos meses mesmo que não haja acordo entre as partes (algo que é incentivado), já que “os processos de arbitragem duram até 45 dias”. Desde logo a existência do Código serve para “equilibrar a relação de poder que só é possível porque há o processo de arbitragem”.
O responsável admite que só a Google é que já está a negociar, até antes da legislação ser aprovada – na quarta-feira anunciou alguns acordos com alguns meios, incluindo as muitas empresas de Rupert Murdoch.
Ainda assim, lembra que não basta fazer notícias ou ter empresas de comunicação para entrar no Código. “O critério base define que só se classificam para esta negociação meios que têm uma boa parte de notícias cruciais, de interesse e benefício público (entretenimento e desporto ficam fora), e onde também se responsabilizam e questionam empresas e poder político, de que esta entrevista é um exemplo“, explica Rod Sims.
Pequenos meios independentes incluídos
E se é fácil os principais jornais nacionais, regionais, televisões e estações de rádio do país se qualificarem, “o mesmo acontece para pequenas empresas (plataformas digitais nativas incluídas) que contribuem para o jornalismo, só têm de comprovar a sua contribuição, o que pode não ser imediato, mas vai funcionar”.
No caso australiano, estas pequenas organizações que muitas vezes são regionais “estão já organizadas coletivamente, daí que já tenham músculo e capacidade para negociar”. “Se isso não existisse – algo que pode acontecer noutros países – teríamos de ajudá-las”, admite.
Que valor pode ser obtido? “O código não determina valores, nem percentagens, só a necessidade de acordo, senão é iniciado o tal processo de arbitragem, cujos árbitros serão selecionados pela autoridade de média australiana, experiente na área e que decidirá qual é o valor justo”. Ainda assim, Rod Sims garante que por aquilo que já viu das negociações com a Google: “são valores significativos que vão fazer a diferença para permitir contratar mais jornalistas”, admitindo que o processo será afinado e supervisionado pela autoridade dos média do país e os meios que investirem em melhor jornalismo terão vantagens.
Quem não cumpra o Código – neste caso o Facebook está a cumprir removendo notícias, mas pode incorrer agora noutro tipo de problemas -, incorre numa multa que pode ir até 10% do seu volume de negócios.
No caso das ameaças de saída do país por parte da Google, a Microsoft disponibilizou-se desde logo a substituir usando o seu motor de busca Bing, e cumprir o Código, algo que Rod Sims vê com bons olhos: “é o mercado a funcionar, se uma empresa não quer, outras podem aproveitar a oportunidade”. Apesar disso, não há um verdadeiro rival direto para o Facebook na área das redes sociais e com poderio na publicidade online, já que o Instagram também pertence à empresa de Mark Zuckerberg.
Reguladores no bom caminho
O chairman da ACCC admite que a Austrália “aprende e partilha conhecimento com parceiros e que preparam políticas semelhantes, como Canadá, Europa, Reino Unido, mas também Japão, Coreia, Singapura, entre outros”. No caso dos EUA, também há partilha de informação e a curiosidade maior é para ver como o país dos gigantes tecnológicos vai implementar novas leis e se vai ou não separar Google e Facebook – já que decorrem processos nos tribunais nesse sentido.
“Só o país de origem destas plataformas consegue fazer algo desse género , mas aqui não estamos a pensar nisso, é mais rápido e eficiente lidar com os problemas como fazemos com este Código”. Sims destaca também legislação que está para breve que vai exigir de forma mais eficiente e rápida a remoção de conteúdo inapropriado das redes sociais e como estão a concluir estudos sobre Ad Tech (ferramentas em torno da publicidade online) e as Apps (as lojas de Android e Apple) que podem dar origem a novas regras.
“A boa notícia é que há cada vez mais reguladores a darem a atenção devida a estes monopólios online de crescimento massivo e com cada mais relevância”, revela.
Avisar utilizadores de alterações que mudam a sua experiência
O que Sims não percebe é a relutância de Google e Facebook em cumprir outra parte do Código, que obriga as plataformas a informarem com 14 dias de antecedência, os meios de comunicação social que podem ser afetados por mudanças significativas nos algoritmos. “É uma desilusão ver a reação das plataformas, quando não estamos a pedir nada sobre algoritmos, na verdade essa informação não invasiva sobre alterações que têm impacto sobre a sociedade devia já ser disponibilizada a todos e de forma voluntária”, admite.
Outra possibilidade em futuras abordagens ao Código é a de incluir outras plataformas, como YouTube ou Instagram. “Não foram agora incluídas porque não têm posição dominante como as outras duas, mas pode haver alterações”, admite.
Numa área em profunda mudança, o responsável admite que também está curioso para ver as soluções de outros países nesta área do domínio online de gigantes tecnológicos.
(Entrevista a Rob Sims no nosso podcast, Made in Tech, em formato áudio)
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Notícias legítimas são proibidas no Facebook na Austrália
Em resposta à primeira aprovação do Código australiano, logo na quarta-feira ao final do dia (em Portugal), o Facebook anunciou com efeito imediato a proibição de notícias de meios de comunicação legítimos na plataforma, proibindo inclusive a partilha de notícias pelos próprios utilizadores. Os conteúdos das páginas dos meios de comunicação foram apagadas, mas um utilizador em Portugal (ou em qualquer parte do mundo, por exemplo, também deixa de poder partilhar links no Facebook de meios australianos legítimos (ver foto).
Resultado da proibição imediata? Não só página de meios de comunicação australianos ou internacionais, como BBC ou New York Times, deixaram de ter conteúdo (foi apagado) para quem acede ao Facebook da Austrália, como também foram afetadas páginas do governo e até de autoridades de saúde (algo que terá sido feito por engano e pelo qual o Facebook já lamentou), isto em plena pandemia.
Há 18 milhões de utilizadores do Facebook na Austrália (população de 25 milhões)
Google volta atrás e assina acordos antes do Código
Foi concluído um acordo para três anos já esta semana com os meios de comunicação da News Corp (com jornais relevantes na Austrália, Reino Unido e EUA), do polémico magnata Rupert Murdoch. A Google irá pagar por acesso privilegiado a meios como MarketWatch e Wall Street Journal. O australiano é ainda dono da Fox News, mas também do New York Post (nos EUA) ou do Daily Mail australiano.
A Google já chegou antes a acordo com meios como Financial Times, New Statesman e Telegraph, para já The Guardian, Daily Mail britânico e BBC estão de fora.
Nos EUA, vários – incluindo o fundador da Wikipédia, Jimmy Wales, criticam o desenho do Código australiano indicando que está ao serviço de gigantes como Murdoch (preferiam uma forma de imposto para apoiar os média), algo que Rob Sims contraria indicando que serão meios com notícias de serviço público, pequenos e grandes, que terão acesso às negociações protegidas pela obrigatoriedade de arbitragem e não apenas os grandes em tamanho.
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Reações
Primeiro-ministro diz que Facebook Desamigou a Austrália
Scott Morrison acusa a rede social de mostrar arrogância, tentar “intimidar o país”, de se tornar ainda “menos saudável sem informação legítima” e garante: “podem estar a mudar o mundo, mas isso não quer dizer que mandam nele”. “O que a Austrália está a fazer deverá ser seguido por muitos outros países ocidentais em breve”, disse. O PM australiano tem discutido o tema com vários responsáveis políticos, o mais recente foi o primeiro-ministro da Índia.
“O Facebook está a comportar-se como a Coreia do Norte à medida que a Austrália vê o alcance da proibição de notícias”. Pode ler-se em artigo do Financial Times, que dá conta de várias páginas de instituições que viram o seu conteúdo apagado e indica como as hashtags #deletefacebook e #BoycottZuckerberg destacaram-se no Twitter.
“Esta é uma tentativa de ser bully contra a democracia e ameaçar um país, movimentam-se em areias movediças e a desinformação fica a ganhar”, explica um político australiano.
Reino Unido diz que notícias são vitais
O governo britânico, que tem planos semelhantes ao da Austrália, emitiu um comunicado a dizer que “é vital que o público tenha acesso a notícias legítimas e verdadeiras e a informação, especialmente durante uma pandemia global”, acrescentando: “encorajamos o Facebook e o governo australiano a trabalhar juntos para uma solução”.
Canadá diz que Facebook foi “altamente irresponsável”
O ministro canadiano Steven Guilbeault disse que a decisão do Facebook foi “altamente irresponsável”, mas que “nada disso vai alterar o nosso desejo de avançar com legislação semelhante no Canadá”.
Na Alemanha fala-se que “chegou a altura de agir”
Dietmar Wolff, líder da associação de empresas de comunicação social da Alemanha, garante que “é tempo dos governos de todo o mundo limitar o poder de mercado destas plataformas que são verdadeiros gatekeepers”.
Amnistia Internacional preocupada
Houve vários líderes de ONG que criticaram o Facebook na Austrália. Tim O”Connor, da Amnistia Internacional, diz que “é extremamente preocupante que uma empresa privada esteja disponível para controlar e limitar o acesso à informação com a qual as pessoas contam”. “A atitude do Facebook mostra claramente porque permitir que uma empresa tenha tanto poder dominante sobre o nosso ecossistema de informação ameaça os direitos humanos”.
Guardian e Observer alertam para desinformação
No Reino Unido, o Guardian Media Group, que detém o Guardian e o Observer, diz que as ações do Facebook abrem caminho para a desinformação naquela plataforma numa altura em que os factos e a clareza são cruciais. “Acreditamos que o jornalismo de interesse público deve estar altamente disponível para uma democracia saudável”, diz o comunicado, acrescentando: “temos vindo a pedir aos governos que desempenhem um papel no que diz respeito a estabelecer regulação justa e transparente nas plataformas online”.
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Notícias relacionadas esta semana
Facebook lançou Facebook News no Reino Unido
A posição da rede social no Reino Unido é diferente, já que foi lançado o mês passado o Facebook News, um espaço na plataforma que envolveu acordos comerciais com várias publicações, mas onde as regras do jogo são ditadas pela própria empresa.
ABC News australiana lidera na App Store
Diretamente à fonte. Sem notícias no Facebook, os utilizadores australianos tornaram a app da Australian Broadcast Company, ABC News, a mais descarregada na Austrália nos últimos dois dias. A empresa colocou um anúncio após a proibição do Facebook a convidar todos a instalar a sua app.
Sites de notícias perdem 20% do tráfego num dia
Os sites de notícias australianos tiveram uma queda de 20% no seu tráfego após um dia de proibição de notícias no Facebook, embora no segundo dia já se indicava que o valor já seria só de 13%.
Só 4% de notícias no Facebook
O Facebook já tinha argumentado antes que só 4% dos conteúdos na plataforma – disponibilizados nos murais dos utilizadores – é que são notícias, usando essa métrica para justificar que considera injusta qualquer pagamento já que não é parte significativa do negócio – há cerca de três anos o Facebook começou a valorizar mais interações de amigos (e de contas pessoais) na plataforma do que em páginas (de marcas ou celebridades).
53% de utilizadores vê as notícias no Facebook
Os números são do Pew Research Center e indicam que nos EUA, 53% dos utilizadores adultos costuma ver frequentemente ou às vezes usar as redes sociais para ver as notícias, quase todos a partir do Facebook. Cerca de 36% disse que vê regularmente as notícias a partir do Facebook (mais próximo só o YouTube, com 23%). Os números têm estado a subir nos últimos anos e há estudos europeus a indicarem a mesma tendência.
Microsoft pede medidas australianas em vários países
O presidente da Microsoft, Brad Smith, publicou um artigo a sugerir que o modelo australiano seja expandido a nível mundial. Indicou ainda que caso a Google não queira manter o seu motor de busca no país para não ter de chegar a acordo com os meios de comunicação, o Bing da Microsoft está disponível para entrar nesse modelo. “Em 24 horas podemos substituir a Google neste processo”, disse Smith. No dia seguinte ao aviso da Microsoft a Google retirou o aviso que tinha colocado no seu motor de busca onde ameaçava sair do país caso a legislação avançasse.
Google paga 70 milhões em França
A França foi o primeiro país europeu a avançar com alguns aspetos da lei dos direitos de autor europeia, na parte que requer negociações das plataformas digitais com os meios de comunicação. Um caso em tribunal já este mês levou a um acordo entre a Google a 121 publicações francesas, o que termina uma disputa de um ano em torno de direitos de autor (o Facebook não foi visado). A Reuters indica que serão pagos 62 milhões de euros num período de três anos. Vários meios franceses, incluindo a AFP, que não estão na associação consideram o acordo injusto e opaco.
A Google está a criar uma área chamada Google News Showcase que permite colocar artigos escolhidos dos meios que estão dentro do acordo e que dará acesso a histórias que são só para subscritores – algo semelhante está a ser implementado no Reino Unido (começou a ficar disponível no início deste mês), França, Brasil e Austrália – aí estão incluídos meios regionais.
Nos EUA pede-se nova legislação
Nos EUA, a indústria dos média também está a apoiar uma legislação que lhes permitirá negociar coletivamente com as grandes plataformas sem violar a lei de anticoncorrência do país. Um relatório recente entregue no Congresso dos EUA indica que as grandes tecnológicas prejudicaram a indústria de notícias porque “podem impor termos unilaterais às publicações, tais como acordos comerciais de pegar ou largar.”
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