A adesão a contas bancárias de custo reduzido disparou 25% em 2020, contabilizando-se a existência de mais de 129 mil destas contas em Portugal no final de dezembro passado.
Trata-se de um aumento de 25.958 contas de serviços mínimos bancários (SMB) face ao final de 2019, segundo o ‘Relatório de Supervisão Comportamental’ divulgado esta segunda-feira pelo Banco de Portugal.
“Foram constituídas 30.073 contas de SMB, das quais 22.479 resultaram da conversão de uma conta de depósito à ordem já existente na instituição numa conta de SMB e 7.594 da abertura de nova conta de SMB”, refere o documento.
Adianta que em 2020 foram encerradas 4115 contas de SMB, sendo que destas, 79,3% foram fechadas por iniciativa do cliente e 852 por iniciativa do banco. “Os motivos que levaram ao encerramento da conta de SMB pela instituição deveram-se, sobretudo, à detenção pelo titular de outras contas de depósito à ordem, à inexistência de movimentos na conta nos últimos 24 meses ou ao facto de o titular ter deixado de ser residente legal na União Europeia”, explica o relatório.
Acrescenta que, cerca de 90% das contas de serviços mínimos existentes no final de 2020 estavam domiciliadas em cinco bancos.
No final do ano passado, três bancos não cobravam aos seus clientes o pagamento de comissões ou outros encargos nas contas ‘low cost‘ o Banco Activobank, o Banco Atlântico Europa, e o Banco CTT. Os restantes bancos cobravam o valor inferior à comissão máxima de 4,38 euros, equivalente a 1% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) em 2020.
O Banco de Portugal detetou, em ações de inspeção a 80 instituições financeiras, que todas falhavam o cumprimento de regras, incluindo no respeito pelo limite máximo de cobrança de comissões e encargos.
“Foram detetadas nas 80 instituições situações em que a abertura de conta de SMB ou a conversão de conta de depósito à ordem em conta de SMB foi recusada com fundamento em motivos não previstos na lei e em que não foi assegurada a comunicação formal aos clientes sobre o motivo para a recusa de acesso à conta de SMB”, aponta o relatório.
O supervisor detetou ainda “nas 80 instituições situações de cobrança indevida de comissões pela utilização de serviços incluídos na conta de SMB, como sejam a disponibilização de cartão de débito, levantamentos de numerário ao balcão ou depósitos de moeda metálica”.
O Banco de Portugal descobriu também, em 80 instituições financeiras, “situações em que foi recusado o acesso de titulares de conta de SMB a outros produtos e serviços financeiros, com fundamento na titularidade dessa conta, nomeadamente, a contratação de cartão de crédito e utilização de MBway”.
Em 2020, foram ampliados os serviços das contas ‘low cost. Por exemplo, o titular de uma conta de serviços mínimos passou a poder efetuar cinco transferências por mês, com o limite de 30 euros por operação, através de aplicações de pagamento operadas por terceiros.
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