A Associação Empresarial de Portugal (AEP) reafirmou, nesta quarta-feira, a sua “preocupação” quanto à proposta do Orçamento do Estado Suplementar para 2020, considerando “a grande maioria” das medidas “insuficiente” e “temporária” e defendendo um “maior estímulo orçamental” à economia.

“A AEP esperava muito mais deste Orçamento Suplementar, como forma de limitar a vulnerabilidade do país e mitigar o forte impacto negativo sobre a atividade económica”, sustenta a associação em comunicado.

Apesar de “algumas medidas serem positivas e irem ao encontro de propostas já apresentadas pela AEP”, a estrutura liderada por Luís Miguel Ribeiro considera que “a grande maioria é insuficiente e tem um caráter temporário e concentrado em 2020”.

“Tendo em conta que a resposta a esta crise requer um forte apoio das políticas públicas dirigidas às empresas, a AEP considera que o Orçamento Suplementar deveria aproveitar a excecional flexibilidade permitida pela União Europeia, nomeadamente as regras temporárias de ajudas de Estado e a suspensão das regras orçamentais do euro, para um maior estímulo orçamental”, defende.

Embora reconhecendo que “as fragilidades estruturais do país, como o elevado rácio de dívida pública ainda antes da crise, condicionam a resposta face a países com maior folga orçamental”, a associação nota que “mesmo países do euro com rácios superiores, como Grécia e Itália, têm medidas orçamentais de impacto superior a Portugal”.

Para o presidente da AEP, “existe uma forte expectativa quanto ao Fundo de Recuperação Europeu, que será certamente um excelente instrumento, mas não é de aplicação imediata”, pelo que, “até lá, muitas empresas poderão não resistir, agravando o problema do desemprego”.

“As empresas têm de contar com instrumentos de aplicação imediata face à fase absolutamente crítica em que se encontram”, avisa Luís Miguel Ribeiro, citado no comunicado.

Neste sentido, a AEP sublinha a “necessidade de criar e reforçar mecanismos de apoio a empresas viáveis à custa de um pouco mais de défice orçamental em 2020, aproveitando a rede de segurança excecional do Banco Central Europeu, que praticamente elimina o risco de acesso aos mercados”.

Para a associação, esta “é uma estratégia que permitiria criar condições para assegurar a sobrevivência das empresas, os postos de trabalho e, simultaneamente, gerar mais à frente um maior saldo orçamental”.

“Se não assegurarmos a sobrevivência das empresas, se não evitarmos uma escalada de insolvências e de destruição do capital social e da capacidade produtiva instalada, não será possível uma retoma rápida e mais forte da economia, mesmo numa fase em que a pandemia esteja resolvida do ponto de vista da saúde pública”, alerta Luís Miguel Ribeiro.

No comunicado, a AEP recorda que, ao longo dos sucessivos orçamentos do Estado, a sua posição “tem sido sempre no sentido de defender a necessária conciliação entre uma trajetória de consolidação orçamental – pelas implicações positivas que representa ao nível da melhoria das condições de financiamento da economia e das empresas – e uma política de forte estímulo à atividade económica, em particular às empresas”.

“A AEP defende que o princípio deve continuar a ser este. Contudo, momentos excecionais como o que vivemos requerem medidas igualmente excecionais, quer em natureza quer em montante. Nas fases de estabilização e de relançamento da economia, as empresas assumem, naturalmente, um papel fundamental. Por isso, temos de lhes prestar uma redobrada atenção”, remata.

Entregue em 09 de junho pelo Governo à Assembleia da República para responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19, a proposta do Orçamento Suplementar para 2020 foi aprovada na generalidade em 17 de junho.

O processo deverá encerrar-se na sexta-feira, com a votação final global do documento.

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