A assembleia-geral do banco Montepio aprovou hoje a redução do capital social da instituição em 1.200 milhões de euros, visando “cobertura de resultados transitados negativos”, segundo um comunicado publicado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Assim, a Caixa Económica Montepio Geral adiantou que a reunião magna aprovou todos os pontos que estavam em votação, começando pela “reformulação das rubricas do capital próprio com a finalidade especial de reforço dos fundos suscetíveis de qualificação regulatória como distribuíveis, visando a cobertura dos resultados transitados negativos, mediante redução do capital social em 1.210.000.000,00 euros, sem alteração do número de ações existentes e sem alteração do valor total da situação líquida, através da redução do valor nominal unitário de cada ação de 1,00 euro para 0,50 euro”.
A assembleia-geral, que contou com “a presença dos acionistas titulares de 99,997% do respetivo capital social”, aprovou ainda alterações nos estatutos para acomodar esta redução.
Esta operação foi já aprovada na Assembleia de Representantes da Associação Mutualista Montepio Geral (dona maioritária do Banco Montepio), onde, segundo fontes contactadas pela Lusa, seis associados eleitos abandonaram a sala para não votar esse ponto, incluindo os cinco eleitos pela lista C nas eleições de 2021.
Em comunicado divulgado na semana passada, os cinco elementos eleitos pela lista C – Ana Drago, Josué Caldeira, Carlos Areal, Marta Silva e Viriato Silva – consideram que a redução do capital social do banco se trata de uma “operação de engenharia financeira” com o objetivo de “‘limpar’ os enormes prejuízos acumulados” em anos anteriores (registados na rubrica ‘resultados transitados’).
“A lista C, pela qual fomos eleitos, repetidamente fez a denúncia da gestão ruinosa que destruiu a maior parte de 1.760 milhões euros de poupanças dos associados investidos no Banco Montepio entre 2011 e 2020. Essas denúncias foram sucessivamente silenciadas ou criticadas pela atual administração da Associação Mutualista. Agora, a operação de redução do capital social que está em curso parece reconhecer a incapacidade da atual administração do banco para recuperar esse enorme valor de poupanças destruídas, que assim se consideram definitivamente perdidas”, lê-se no comunicado.
Os cinco membros da Assembleia de Representantes dizem ainda que esta operação contraria afirmações feitas por dirigentes do banco e da mutualista de que “tudo corria bem” e consideram que, ao ‘eliminar’ prejuízos, criam, de futuro, “a ilusão de distribuição de lucros” pelo Banco Montepio à Associação Mutualista, já que “deixa de ser necessário reter os eventuais lucros no banco para reduzir os enormes prejuízos contabilizados nos ‘resultados transitados'”.
Além disso, consideram, esta operação permitirá, “certamente, abrir portas à distribuição de prémios de gestão” aos administradores.
Ana Drago, Josué Caldeira, Carlos Areal, Marta Silva e Viriato Silva criticam ainda que a Associação Mutualista Montepio Geral não tenha levado este tema a discussão na sua Assembleia Geral, considerando falta de transparência para com os mais de 600 mil associados.
Referem ainda, no comunicado, que operação semelhante vai acontecer na Lusitânia, em que 115 milhões de euros “passarão a contar como capital da seguradora para, num segundo momento, reduzir esse mesmo capital no mesmo valor de 115 milhões de euros”. Desse modo, dizem, são eliminados “os elevados prejuízos que uma gestão ruinosa acumulou na Lusitânia à custa das poupanças dos associados”.
Uma vez que o banco Montepio é detido na sua grande maioria pela Associação Mutualista Montepio Geral (há participações de Misericórdias, mas muito residuais, que com esta operação serão diluídas), a reunião junta apenas os órgãos sociais do banco e o presidente da mutualista, Virgílio Lima (representante do acionista).
Segundo as últimas contas divulgadas, a Associação Mutualista Montepio Geral teve lucros de 12,9 milhões de euros no primeiro semestre de 2022 (acima dos 11,9 milhões de euros de igual período de 2021).
Já o Banco Montepio teve lucros de 23,3 milhões de euros, contra prejuízos de 33,0 milhões de euros no mesmo período de 2021. As contas anuais de 2022 ainda não são conhecidas.
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