A Agência Europeia para os Direitos Fundamentais alertou hoje para a necessidade de garantir o acesso dos idosos aos serviços públicos nas sociedades digitais, devido ao risco de exclusão pela falta de competências para usarem plataformas ‘online’.
“Isto é uma potencial barreira para os seus direitos fundamentais. Pode colocá-los em desvantagem e em risco de exclusão das nossas sociedades digitais”, lê-se num relatório divulgado pelo organismo europeu.
“Os países europeus precisam de assegurar serviços públicos para todos”, sublinha a agência, defendendo que a população sénior deve poder escolher a forma como acede aos serviços públicos e receber apoio para adquirir competências digitais.
Os relatores advertem que a população com mais idade está a aumentar e que as sociedades estão a ficar mais digitalizadas. “Muitos serviços públicos estão disponíveis ‘online’ e muitos mais estão a ser digitalizados”.
No entanto, os dados mostram que apenas uma em cada quatro pessoas entre os 65 e os 74 anos na União Europeia tem pelo menos conhecimentos básicos nesta área.
“As pessoas mais velhas podem ficar privadas dos seus direitos fundamentais, como o acesso a cuidados de saúde ou pensões, nas nossas sociedades digitais”, destaca-se no documento.
O relatório revela que a legislação dos países da União Europeia “nem sempre reconhece o risco de exclusão digital”, nem aborda as barreiras que os idosos podem enfrentar.
A agência defende que os países da UE devem garantir igualdade no acesso aos serviços públicos, à medida que forem digitalizados, com destaque para pensões e benefícios sociais, que são “direitos fundamentais”.
Recomenda também uma participação total nestes processos: “As pessoas mais velhas nem sempre estão envolvidas na conceção e desenvolvimento dos serviços digitais. Os países da UE devem garantir que participam na construção dos modelos para responderem às suas necessidades”.
Nem todos têm necessariamente competências ou recursos para usarem as ferramentas digitais. Para evitar a exclusão, os países podiam usar fundos europeus para ajudar a melhorar a literacia digital.
O combate ao idadismo — o preconceito em função da idade — é outras das recomendações constantes no relatório, uma vez que afeta a vontade e a capacidade das pessoas se envolverem com tecnologias modernas.
“Os países devem promover a aprendizagem entre pares, a formação intergeracional e evitar linguagem preconceituosa sobre a idade”, de acordo com as conclusões apresentadas.
A agência assinala que é necessária uma recolha de dados inclusiva, uma vez que não existe informação, à escala da UE, sobre a literacia digital das pessoas com mais de 74 anos, apesar de se estimar que este grupo represente 20% da população da União até 2050. “Os dados sobre este grupo etário devem ser recolhidos sistematicamente”, sustentam os peritos.
“O acesso público a serviços é um direito fundamental. Mas a transformação digital arrisca deixar as pessoas idosas para trás. Precisamos de acabar com o fosso digital, melhorar a assegurar que as pessoas mais velhas também podem beneficiar dos avanços tecnológicos”, disse o diretor da agência europeia, Michael O’Flaherty, citado em comunicado.
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