Um pacote de 40 medidas, entre elas 1000 euros mensais por trabalhador, adequação do processo de lay-off e um período de carência nos pagamentos tanto ao Estado como à banca. A AHRESP, associação que representa a hotelaria, restauração e similares, defende que as medidas apresentadas pelo Executivo de António Costa não respondem às necessidades que estes setores enfrentam e por isso fez chegar ao governo medidas que consideram ser essenciais para estas atividades.

A propagação do novo coronavírus (Covid-19) está a afetar fortemente o setor do turismo. Primeiro, os receios de muitos travaram a ida a espaços públicos com muitas pessoas e, posteriormente, as recomendações e medidas das autoridades – nomeadamente o distanciamento social e encerramento de espaços com discotecas, restrições ao número de clientes nos restaurantes – está a fazer com que muitos hotéis e restaurantes estejam de portas fechadas. Os prejuízos ainda não são conhecidos, mas na semana passada a AHP (associação que reúne hoteleiros) admitia que as perdas podiam chegar até aos 800 milhões entre março e junho.

Agora, a AHRESP e “depois de considerar insuficientes as medidas disponibilizadas” pelo governo, veio a público apresentar as suas exigências. “A disponibilização de uma linha de apoio à tesouraria de 1000 euros mensais por trabalhador é o valor que a AHRESP exige que o Governo garanta às empresas do canal HORECA, que vivem hoje uma das piores crises de sempre devido à propagação do COVID-19. Esta foi uma das mais de 40 propostas que a maior associação empresarial portuguesa apresentou ontem ao Ministério da Economia, numa reunião de trabalho que durou perto de duas horas e que teve como objetivo responder de forma eficaz às dificuldades sentidas pelas empresas de restauração e alojamento turístico”, pode ler-se no comunicado enviado ao início da manhã às redações.

“A Direção da AHRESP defende a urgência de medidas como a adequação do processo de lay-off e período de carência nos pagamentos ao Estado e à banca”. Apesar de estarem parados e de portas fechadas, as empresas continuam a ter responsabilidades financeiras, tanto com os trabalhadores, como com a banca e também com os proprietários dos espaços que exploram.

Por “adequação do processo de lay-off”, a AHRESP entende que referência deve ser ao período homólogo de 30 dias consecutivos e aplicado por estabelecimento ou empresa, devendo também poder ser disponibilizado aos empresários em nome individual. ” O acesso à atual medida disponível pressupõe que haja 40% de redução de vendas ao final de três meses consecutivos, o que não é exequível numa crise que atingiu Portugal há pouco mais de duas semanas”.

A associação do setor da hotelaria e restauração apresentou também uma proposta que “passa pelo reforço financeiro à tesouraria das empresas, através de microcrédito que não passe diretamente pelo sistema bancário”.

Quanto aos pagamentos ao Estado, a associação liderada por Ana Jacinto defende “um período de carência de seis meses para obrigações relativas aos pagamentos do IVA, da Segurança Social e do IMI, entre outros compromissos para com a Autoridade Tributária. Não deve também haver penalização por atrasos de pagamento de rendas ao senhorio Estado”.

Por outro lado, quanto aos compromissos com a banca, a AHRESP pede que “o seu calendário de responsabilidades seja suspenso, prorrogando-o de forma a evitar penalizações. A AHRESP considera que este é o momento do sistema financeiro português contribuir para a recuperação e manutenção de milhares de empresas e postos de trabalho”.

Por fim, a AHRESP colocou em cima da mesa a proposta de que “os estabelecimentos de alojamento e restauração possam funcionar, se necessário e sob a orientação das autoridades competentes, para acolher e alimentar doentes, profissionais de saúde e todo o sistema de proteção civil, apoiando assim todos os que neste momento estão na primeira linha de combate ao COVID-19”.

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