O valor da ajuda pública concedida ao Novo Banco, em maio passado, é 40% superior à despesa com os apoios ao lay-off simplificado e aos recibos verdes concedidos durante o primeiro semestre deste ano, indica um novo estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP), ontem apresentado.

De acordo com a análise à evolução orçamental das Administrações Públicas até junho de 2020, que cita dados das Finanças (Direção-Geral do Orçamento), o regime do lay-off simplificado e o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes ascenderam a 629 milhões de euros e 111 milhões de euros, respetivamente.

Estes apoios, acionados pelo governo no início da pandemia e que tiveram como objetivo evitar desemprego, despedimentos em massa e manter empregos, totalizaram assim 740 milhões de euros no primeiro semestre.

Quase 900 mil trabalhadores por conta de outrem foram abrangidos pelo lay-off. E terão sido apoiados mais de 230 mil trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários.

Essa ajuda pública destinada a amortecer o impacto social devastador do confinamento ficou, no entanto, bastante aquém da nova injeção de capital no Novo Banco, desbloqueada em maio. A despesa com o banco (para fazer mais uma recapitalização) chegou aos 1.035 milhões de euros, ou seja, 40% mais do que o gasto público com lay-off e proteção aos trabalhadores independentes.

O conselho presidido por Nazaré Costa Cabral explica que “o crescimento homólogo da despesa pública nos primeiros seis meses foi de 4,9% (no Orçamento do Estado 2020 revisto está implícito um aumento anual de 9,3%), na sequência de uma aceleração de 3,2% no 1.º trimestre para 6,5% no 2.º trimestre de 2020”.

A velocidade crescente na despesa “foi induzida sobretudo pela despesa com subsídios, que registou um aumento homólogo de 893 milhões de euros na primeira metade do ano, dos quais 862 milhões de euros no 2.º trimestre (o primeiro em que o efeito da pandemia por covid-19 se fez sentir durante todo o período)”, diz o CFP.

“É nesta rubrica que está a ocorrer a maior parte do impacto das medidas adotadas no contexto da pandemia, como é o caso do lay-off simplificado e do apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes”, acrescenta a entidade que acompanha as contas públicas.

Bloco pressiona governo

As sucessivas injeções de fundos públicos no Novo Banco (porque o Fundo de Resolução, que é a entidade que pertence aos bancos comerciais e que devia estar a recapitalizar o NB, não tem lá dinheiro suficiente) estão a ser alvo de forte polémica, com o Bloco de Esquerda (BE) a ameaçar o governo de bloqueio ao Orçamento do Estado de 2021.

Catarina Martins, líder do Bloco, já disse que é “uma irresponsabilidade” o Orçamento para 2021 prever continuar a fazer transferências para o Novo Banco, que a gestão do banco “está a lesar o interesse público em milhões e milhões de euros”.

Nesse sentido, o BE avisou que só viabiliza o Orçamento mediante a realização de nova auditoria ao Novo Banco.

O governo, através do secretário de Estado, Duarte Cordeiro, disse há poucos dias (no podcast do PS) que está disponível para estudar um esquema diferente de apoio ao Novo Banco que não passe por este tipo de despesa direta com o Fundo de Resolução (que depois verte o dinheiro no NB). Mas o governante também disse que tudo será feito no cumprimento da lei e dos contratos assinados com a Lone Star, dona do Novo Banco.

Numa entrevista recente ao Dinheiro Vivo e à TSF, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, também confirmou que o governo está a “avaliar alternativas” ao modelo atual.

Desde agosto de 2014, quando o Banco Espírito Santo (BES) faliu, o Fundo de Resolução (com o dinheiro dos contribuintes) já meteu 7,9 mil milhões de euros no Novo Banco a título de empréstimos e capital contingente que, em princípio, serão reembolsados ao Estado dentro das próximas décadas.

O peso do Novo Banco nas contas pública é problemático, designadamente por causa da sua dimensão, que obriga o Estado a endividar-se para poder continuar a prestar esse auxílio.

Por causa da pandemia, as contas públicas, que terminaram 2019 com o primeiro excedente da História democrática, voltaram a complicar-se. Este ano, o défice deverá ficar acima dos 7% do produto interno bruto (PIB) e a dívida sobe para uns perigosos 134% do PIB, segundo as últimas previsões do governo.

Ontem, o CFP indicou que o défice público português subiu e atingiu 5.240 milhões de euros no primeiro semestre deste ano face a igual período do ano passado e que o dinheiro gasto com o Novo Banco (NB), em maio, equivale a mais de 20% daquele valor.

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