Os setores do alojamento e o da restauração entregaram menos 270 milhões de euros em IVA, de acordo com a edição desta terça-feira, 6 de julho, do jornal Público. Estas duas atividades económicas, de acordo com a mesma fonte, registaram uma quebra de mais de 40% no ano passado, o que é mais do que qualquer outro setor de atividade em que existe um incentivo para os contribuintes pedirem fatura com o número de contribuinte, fazendo com que o valor a entregar de IVA ao Estado recuasse em cerca de 270 milhões de euros.
Estes dois setores têm sido duramente afetados pela pandemia. As limitações impostas para controlar a propgação do vírus levaram a que, tanto a restauração como o alojamento, tenham ou estado fechados semanas a fio ou com uma atividade muito diminuta. A quebra nas receitas tem sido elevada e o verão não deverá ser suficiente para criar um balão de oxigénio que permita a estas atividades ter mais robustez para enfrentar a época baixa.
O governo criou um plano de reativação do turismo, que contempla medidas para a capitalização das empresas, ajudando-as também a mitigar os efeitos do fim das moratórias públicas, previsto para 31 de setembro. Contudo, essas medidas ainda não entraram em vigor.
Ainda em entrevista ao Dinheiro Vivo e TSF, a 26 de junho, a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, dizia que “é fundamental injetar dinheiro na tesouraria das empresas a fundo perdido. Não temos outra alternativa. Não podemos criar mais endividamento nestas empresas e precisamos também de resolver a questão das moratórias, porque não estão resolvidas”.
E admitia que, se nada for feito, estes setores podem ter pela frente muitas falências. “Sim, se nada daquilo que estivemos a falar acontecer, sim. Como sabem, a AHRESP desde março de 2020 que tem vindo a monitorizar estes setores de atividade. Fazemos um inquérito mensal com uma amostra muito significativa e fizemos um balanço desses resultados e chegamos à conclusão que cerca de 36% das empresas do setor da restauração e bebidas diz que não tinha condições para abrir portas e que iria entrar em processos de insolvência. Não temos dados dessas insolvências porque são processos complicados, mas que não iriam conseguir continuar de portas abertas. No caso do alojamento turístico o número baixa um bocadinho, ronda os 17% – isto em termos médios ao longo de um ano – mas também é expressivo. À medida que o tempo vai passando sem apoios e com restrições, estas intenções e concretizações se vão adensar”, respondeu Ana Jacinto quando questionada se podemos ter uma vaga de falências nos próximos meses.
Por outro lado, e para estimular o consumo, o governo lançou a 1 de junho o IVAucher, medida que permite acumular o valor do IVA nos três setores mais atingidos pela pandemia – alojamento, restauração e cultura – até 31 de agosto e usar esse valor no quarto trimestre do ano nessas atividades.
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