A Altice admite como “cenário mais provável” a não renovação da licença da Televisão Digital Terrestre (TDT) após 2023 dado o “quadro incerteza jurídica e de quebra de confiança regulatória que têm marcado o projeto”. Posição da dona do Meo surge no mesmo dia em que decidiu impugnar a decisão da Anacom de obrigar a cortar em 15,16% os preços cobrados aos canais transmitidos na TDT. Este ano é esperado o lançamento do concurso para dois novos canais nesta plataforma.

“A não renovação da licença após 2023 encontra-se a ser equacionada pela Altice Portugal, sendo no entanto o cenário mais provável, tendo presente o quadro incerteza jurídica e de quebra de confiança regulatória que têm marcado o projeto TDT, aguardando que entidades competentes hajam em tempo, percebendo o quanto o regulador está a prejudicar o país”, adianta fonte oficial da dona do Meo em declarações ao Dinheiro Vivo.

A posição da operadora é conhecida no mesmo dia em que anunciou que irá avançar para os tribunais para impugnar a decisão da Anacom que obriga a uma redução de 15,16% dos preços cobrados pela Altice aos canais transmitidos na TDT.

A Altice queixa-se que desde o arranque da TDT “assume margens de exploração negativas”, sendo “incompreensível” este corte imposto pela Anacom quando, no final de 2016, já tinha negociado com os operadores de televisão uma redução dos valores cobrados.

A Anacom reagiu ao anúncio da Altice: o regulador agiu no âmbito das suas funções e os preços atualmente cobrados estão acima dos da proposta com a qual a empresa venceu o concurso para o Mux A, situação que determinou esta baixa de preços, justifica o regulador liderado por João Cadete Matos.

O que a Altice contesta. “A Altice Portugal reafirma que os preços a praticar com os operadores de televisão são inferiores aos da proposta vencedora do concurso público para atribuição da licença para o MUX A e que os mesmos foram acordados com os operadores, por canal, em função do número de emissores, e anexos à proposta vencedora do concurso público em 2008”, reagiu a dona do Meo.

O braço de ferro entre a Altice e o operador estala no ano em que no mercado é esperado um concurso para os dois novos canais, um de informação e outro de desporto, na TDT, prometido pelo Governo. Até ao momento, não foi possível obter um comentário do Ministério da Cultura, a quem cabe lançar o concurso, sobre o impacto de um eventual não renovação da licença da TDT pela Altice neste processo.

Uma não renovação deverá implicar o lançamento de um novo concurso para se encontrar um novo gestor da plataforma de televisão digital. A Altice não clarificou se estaria disponível para avançar nesse eventual cenário.

O ministério do Planeamento e Infraestruturas não comenta. Nem os operadores de televisão que transmitem na TDT. É um tema entre Altice e o regulador, diz TVI e RTP. A SIC não comenta.

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