Está criado o impasse no enterramento dos cabos de telecomunicações nas zonas de incêndios. Depois de a Altice ter denunciado o contrato assinado em dezembro de 2017 com o Governo e a IP – Infraestruturas de Portugal, as duas entidades públicas manifestaram-se surpreendidas e pediram à operadora liderada por Alexandre Fonseca para reconsiderar a decisão. Só que a dona do Meo recusa-se a cumprir essa tarefa e acusa a IP e o ministério das Infraestruturas de não resolverem os problemas levantados em mais de ano e meio.

“A Altice Portugal não admite perpetuar qualquer tipo de relação de parceria com quem não cumpriu minimamente as suas obrigações, sendo estas de interesse público”, adianta fonte oficial da operadora ao Dinheiro Vivo, após as reações da IP e do gabinete liderado por Pedro Nuno Santos.

A empresa de telecomunicações afirma também que a adenda apresentada na reunião de 8 de agosto não resolve grande parte dos problemas por si suscitados desde o final de 2017 – o que contraria a posição manifestada pelo Governo e pela gestora rodoviária nacional.

“Lamentamos ter que tornar público que desse tipo de documentos existiram vários que foram devidamente assinados durante ano e meio que nunca solucionaram o que quer que fosse, tendo a IP Telecom mantido uma postura de inviabilizar o processo de enterramento de cabos, através da criação mais de uma dezena de pontos de discussão cuja esmagadora maioria subsistem em aberto à data de hoje”, acrescenta fonte oficial da Altice.

A dona do Meo refere ainda que a denúncia do protocolo foi comunicada “dia 5 de agosto” ao secretário de Estádo das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, após reunião com o líder da Altice Portugal, Alexandre Fonseca. Ou seja, afasta o cenário de “enorme surpresa” manifestado durante a manhã pelo gabinete de Pedro Nuno Santos.

Histórico

Na sequência dos incêndios de há dois anos na zona centro do país, o governo anunciou em Conselho de Ministros extraordinário que iria disponibilizar as condutas da IP, em condições financeiras mais vantajosas, para que os operadores pudessem proceder ao enterramento da rede fixa, procurando evitar, no futuro, a destruição da rede de telecomunicações.

A Altice Portugal – que viu destruídos, nos mais de 36 concelhos afetados, cinco mil quilómetros de cabo e fibra, mais de 45 mil postes e 456 áreas de central – foi a primeira operadora a aderir a esta oferta. Desde dezembro de 2017, tem cerca de seis milhões de euros reservados para cumprir o contrato.

No entanto, dos cerca de 1000 quilómetros de cabos que deveriam ter sido enterrados nos canais técnicos rodoviários (CTR), apenas cerca de 100 quilómetros foram colocados abaixo do solo. Contudo, estes cabos “nem sequer estão em funcionamento, uma vez que a Altice Portugal nunca conseguiu estabelecer as ligações da sua própria rede aos CTR, mais uma vez por obstáculos colocados pela IPT e pela IP”.

A NOS e a Vodafone assinaram a oferta de referência da IP, o que permite “proceder ao enterramento das condutas sempre que se justifique e mostre viável”, adiantou, em junho, o Ministério das Infraestruturas ao Dinheiro Vivo, sem adiantar valores de instalação de rede nas condutas.

O enterramento dos cabos de fibra é uma das 27 recomendações do grupo de trabalho liderado pelo regulador Anacom para aumentar a resiliência das redes de comunicações, na sequência dos incêndios de junho e outubro 2017.

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