A Amazon tornou-se a primeira empresa norte-americana a contestar a legislação da União Europeia (UE) que obriga as grandes empresas tecnológicas remover conteúdos que promovam desinformação e o discurso de ódio. A empresa alega que está a ser injustamente visada por Bruxelas nas regras criadas no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, sigla de Digital Services Act).
De acordo com o Financial Times (FT), deu entrada esta terça-feira no Tribunal Geral do Luxemburgo uma ação da Amazon para anular a sua designação como “plataforma online de muito grande dimensão” ao abrigo do DSA, que impõe obrigações adicionais no combate à desinformação e discurso de ódio.
“O Regulamento dos Serviços Digitais foi concebida para fazer face aos riscos sistémicos inerentes a empresas muito grandes que têm a publicidade como principal fonte de receita e que veiculam informação. A Amazon não se enquadra nesta descrição de plataforma online de muito grande dimensão ao abrigo do DSA e, por isso, não deve ser designada como tal”, lê-se na ação citada pelo FT. Para a big tech, a venda de bens não é o mesmo que a difusão de conteúdos e, por isso, considera que a maior parte das receitas do negócio advém do retalho e não dos conteúdos. Assim, a Amazon entende que naõ deve ser visada pela Comissão Europeia no texto do DSA.
O mesmo jornal avança que a posição da Amazon será acompanhada por outras 18 empresas, incluindo o Twitter e o TikTok.
O Regulamento dos Serviços Digitais faz parte de um pacote legislatico que visa regular o espaço digital na União Europeia, tornando-o seguro para cidadãos e empresas. Basicamente, o DSA pretende regular as obrigações dos serviços digitais, que atuam como prestadores e intermediários, no seu papel de ligar os consumidores a bens, serviços e conteúdos.
Ora, nesse sentido, Bruxelas tem uma lista de grandes empresas tecnológicas – como o Facebook, o Twitter, o Tik Tok e a Google, além da Amazon – que estão obrigadas a remover todos os conteúdos que veiculem informações falsas ou discursos de ódio. Quem não o fizer será sancionado. No fundo, as big tech serão mais responsabilizadas sobre o modo como moderam as plataformas que controlam. No entanto, algumas, como é o caso da Amazon, alegam que a sua atividade nada tem a ver com a difusão de conteúdos.
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