Quase 60% das lojas e restaurantes terão de se endividar para pagar o IVA em fevereiro e 31% não tem condições de pagar este imposto, alerta a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) depois de um inquérito aos associados que representam mais de 3500 lojas. Governo lembra que “pagamento do IVA em prestações já existe desde dezembro”.
“As tesourarias das empresas estão sem capacidade e sem receitas, sendo impossível pagar impostos, segurança social, fornecedores, rendas, parte do lay-off, e demais obrigações. Como é que alguém que não recebe ordenado consegue fazer face às suas despesas fixas? Sem receitas é impossível! Os lojistas e restaurantes precisam de apoios reais e efetivos”, diz Miguel Pina Martins, presidente da AMRR, em comunicado enviado às redações.
De acordo com um Inquérito feito aos associados da AMRR, que representam mais de 3500 lojas, caso o Governo não permita aos setores encerrados o pagamento do IVA a prestações, 31% das empresas do retalho e da restauração não terão condições para o pagar e 57% terão de se endividar para liquidar o IVA deste mês, alerta a associação.
“É absolutamente fundamental que o Governo preveja um plano de pagamentos dos impostos a prestações para os setores mais afetados, em especial aqueles que se encontram encerrados. As empresas não podem endividar-se para pagar impostos e, sem receitas, parece que o Governo não nos deixa outra solução! Se na primeira vaga o próprio Primeiro-Ministro afirmou que o país não aguentava um segundo confinamento, sem apoios concretos e efetivos, muitas empresas vão fechar para sempre”, diz Miguel Pina Martins.
A AMRR recorda que o setor esteve fechado três meses o ano passado e que, com o novo confinamento, a generalidade do comércio de retalho enfrenta agora um período que se teme de cerca de três meses de novo encerramento, até ao final de março. “Isto significará que, no espaço de 1 ano, o comércio terá 6 meses de faturação zero. Sendo que nos restantes 6 meses, a faturação teve quedas médias de 40%, sendo que foram de 70% no mês de janeiro de 2021”, lamenta.
O que diz o Governo
Governo reage.”O pagamento do IVA em prestações já existe desde dezembro: 3 ou 6 prestações sem juros. Caso a empresa esteja no regime trimestral (a esmagadora maioria da restauração) nem precisa de quebras de faturação para poder aceder às prestações, nem o apoio está limitado a PME”, refere fonte oficial do Gabinete do Ministro das Finanças, em declarações enviadas ao Dinheiro Vivo.
“Os 4 dias a que a associação se refere foi para permitir ajustar o calendário de entregas”, reforça a mesma fonte.
Em dezembro, o Conselho de Ministros aprovou a regulamentação que vai permitir a entrega faseada do IVA pelas empresas na primeira metade do próximo ano. Estão previstas três a seis prestações. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “prevê-se que os sujeitos passivos abrangidos, verificada uma quebra de faturação de, pelo menos, 25 % face ao período homólogo, possam efetuar pagamentos em três ou seis prestações mensais, sem juros”.
O diferimento do IVA liquidado em fevereiro, possibilitando-se o seu pagamento em prestações; o prolongamento da moratória de crédito (capital e juros) até março de 2022; o ajustamento do Programa Apoiar, “com vista a ter em consideração, para efeitos de análise da queda de vendas, o mesmo perímetro comparável de estabelecimentos” e o robustecimento do Programa Apoiar Rendas, “com reforço dos apoios em termos mais adequados à realidade, e abrangendo também os quiosques dos centros comerciais”, o prolongamento da moratória das rendas; e o “equilíbrio e justa repartição de sacrifícios entre proprietários de centros comerciais e lojistas, com uma solução legislativa que o permita, assegurando em 2021 uma taxa de esforço não superior à verificada em 2019” são algumas das medidas defendidas pela AMRR.
No que toca às rendas dos centros comerciais, recorde-se, está previsto o pagamento de apenas da renda variável e custos de manutenção desde 14 março até ao final do ano passado. Situação que levou, segundo a Associação Portuguesa dos Centros Comerciais, que os lojistas nos shoppings tivessem recebido apoios totais na ordem dos 600 milhões de euros, metade dos quais foi absorvido pelas grandes cadeias de retalho.
(notícia atualizada às 20h08 com reação do Governo)
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