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Ana Paula Vitorino está há mais de 30 anos ligada à área dos transportes, contando mesmo com o grau de especialista. Com base nas competências técnicas, foi convidada para presidir à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes pelo Governo e obteve a aprovação da comissão de recrutamento Cresap. Mas as ligações políticas da ainda deputada do PS levantam dúvidas aos deputados da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde a ex-governante está a ser ouvida esta quinta-feira.
“Cumpro escrupulosamente o regime aplicável aos reguladores. Não há qualquer incompatibilidade à minha escolha e nomeação”, assim referiu a engenheira na intervenção inicial. “Isenção, transparência e independência
Mas a explicação não convenceu os representantes do PSD e do PAN. Dos partidos da esquerda, a maior objeção é ideológica.
Do PSD, Carlos Silva começou por notar: “é constrangedor efetuarmos esta audição. Somos colegas deputados. A minha independência e isenção podem ficar prejudicadas por este constrangimento. Foi uma maldade que lhe fizeram”, referiu o social-democrata. O partido não concorda com a nomeação e aponta que Ana Paula Vitorino “está vinculada ao programa do PS e do Governo. É uma incompatibilidade”.
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Às críticas do PSD, a ex-governante defendeu-se com base na avaliação da Cresap: “Não há nenhum impedimento legal e ético. Sou idónea e cumpridora da lei. Não tenho obediências partidárias.” A especialista diz mesmo que recebeu mensagens de apoio de vários elementos do PSD.
Do PAN, Nelson Silva apontou um “problema político” à escolha de Ana Paula Vitorino, criticando as “portas giratórias” do Estado e a necessidade de um período de nojo entre funções políticas e funções regulatórias. O partido também vai dar parecer negativo à escolha.
Do lado esquerdo do Parlamento, as críticas foram mais ideológicas, sobretudo do lado do PCP. O deputado Bruno Dias recordou as críticas do partido às opções estratégicas de “liberalização e de privatização” das linhas ferroviárias, algumas delas durante o mandato como secretária de Estado dos Transportes, entre 2005 e 2009.
“Não vou para ministra sombra dos transportes”, assegurou Ana Paula Vitorino, repetindo as suas próprias capacidade de independência e de idoneidade.
O Bloco de Esquerda, da parte da deputada Isabel Pires, questionou Ana Paula Vitorino sobre os temas da ferrovia e a legislação relativa ao transporte de veículos em transportes descaracterizados. A ex-governante garante que é necessário “estabelecer indicadores concretos” para medir os níveis mínimos de serviço”.
Após a intervenção do PS, a cargo do deputado Hugo Costa, Ana Paula Vitorino salientou que a AMT “tem de promover a recolha de informação em tempo real” e “deve contribuir para a literacia dos cidadãos sobre a mobilidade”.
A aprovação pela maioria dos deputados da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas é condição essencial para Ana Paula Vitorino assumir a presidência da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, sucedendo no cargo a João Carvalho, primeiro líder do regulador, desde 2015.
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