A ANA – Aeroportos de Portugal vai devolver um excesso de receita cobrada aos clientes, designadamente companhias aéreas, de 26,1 milhões de euros relativo ao exercício de 2020. Mas a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) estima que a empresa do grupo Vinci tem de devolver 33,2 milhões de euros.
O diferencial nos valores, cerca de sete milhões de euros, prende-se com uma divergência de entendimento sobre a metodologia de apuramento do ajustamento por erros de estimativa da receita no aeroporto de Lisboa, o que até já levou a ANA a avançar com uma ação judicial contra o regulador da aviação civil devido ao valor do ajustamento de 2019, avança o Jornal de Negócios na edição desta terça-feira.
No relatório de receita regulada média máxima do exercício de 2020,, a ANA diz que, “no caso de a ANAC manter para 2020 a sua interpretação da metodologia de apuramento do ajustamento por erros de estimativa que seguiu para o exercício de 2019, impondo à ANA a devolução de 33.226.137 euros, a ANA procederá ao cumprimento de tal instrução, sem prejuízo do seu direito de agir judicialmente contra a mesma”.
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