A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai entregar à Autoridade da Concorrência (AdC) um parecer sobre a aquisição da Nowo pela Vodafone Portugal até ao final deste ano. Num almoço com jornalistas esta quarta-feira, o regulador admitiu vir a sugerir a imposição de condições para a concretização do negócio. Em causa estão as licenças adquiridas pela Nowo no leilão do 5G, relativas a uma parte do espetro que foi reservada apenas para as entidades que não detinham rede móvel própria. A Anacom não quer que as licenças em causa sirvam para travar a concorrência ou limitar a competitividade das ofertas comerciais no setor.
Cabe à AdC permitir ou chumbar a aquisição da Nowo pela Vodafone Portugal, mas a Anacom, enquanto regulador setorial foi chamada a dar um parecer sobre o negócio. Aos jornalistas, João Cadete de Matos, presidente da Anacom, não entrou em detalhes sobre qual será a posição final, mas explicou como vê esta questão.
Cadete de Matos começou por afirmar que, antes do leilão do 5G avançar, entendia que os operadores estabelecidos no país “não queriam concorrer entre si”, tendo em conta as ofertas “muito análogas” que os diferentes players colocam no mercado. Ora, o leilão do 5G surgiu como uma “oportunidade” para o regulador “estimular a concorrência” e “aumentar a competitividade” no setor.
Foi por isso, realçou Cadete de Matos, que os termos do leilão previam condições para a entrada de novas empresas de telecomunicações no país, desde a reserva de espetro para os chamados “novos entrantes” até à criação do roaming nacional. Concluído o leilão, o regulador ficou “agradado” com o surgimento de novos players, nomeadamente a Nowo (até então um operador móvel virtual que usa a rede da Altice para assegurar ofertas), a Digi e a Dense Air (que se apresenta como operador grossista mais focado nas zonas rurais).
O líder da Anacom, cujo mandato termina em agosto do próximo ano e não pode ser reconduzido no cargo, não revelou se ficou surpreendido com a operação entre a Vodafone e a Nowo, mas afirmou: “Os operadores que adquiriram espetro, quer os novos entrantes, quer os operadores que já estavam no mercado, devem ter a quantidade que necessitam para desenvolver o negócio”.
Por isso acrescentou: “Os operadores não devem deter [direta ou indiretamente] espetro que não necessitam para o desenvolvimento do negócio”.
Aliás, o presidente da Anacom sublinhou mesmo que “o espetro que foi reservado para novos entrantes” deve ser apenas “utilizado para viabilizar o negócio de novos entrantes”
Para a Anacom, nesse sentido, há uma “grande preocupação” em “garantir a utilização eficiente do espetro” pelos operadores. Isto é, de acordo com as palavras de Cadete de Matos, o objetivo do último leilão de frequências passou pela premissa de que os operadores “obtenham e utilizem efetivamente” o espetro no desenvolvimento de serviços.
Logo, para o regulador, o princípio basilar no caso dos novos operadores é que o espetro ganho só pode ser usado “por quem quer entrar no mercado”, sem se permitir que venha a ser “detido por quem quer impedir que haja entrada de [novas] empresas no mercado”. Daí a reserva de espetro para os novos players. Esta ideia está plasmada nos termos do leilão, que só permite aos operadores a venda das licenças adquiridas dois anos depois da compra.
Na análise ao negócio entre a Vodafone e a Nowo não está em causa apenas “garantir a viabilidade” das empresas, mas também “garantir” que as empresas que entraram no mercado “sejam competitivas”.
Assim, a Anacom defende que o espetro que foi reservado para os novos players – “que não foi uma quantidade assim tão significativa”, segundo Cadete de Matos – só pode “servir para a entrada de novos operadores no mercado”.
Impô-se, por isso, a questão: caso a aquisição da Nowo pela Vodafone receba luz verde da AdC, as licenças adquiridas no leilão do 5G pela Nowo devem ser retiradas ou haver algum tipo de condicionantes? “É uma conclusão possível”, respondeu Cadete de Matos, sem especificar o que poderá ser feito.
Estará em causa os direitos de utilização das faixas essenciais ao 5G comprados pela Nowo, mas também licenças sobre a banda dos 1 800 megahertz (MHz) adquiridas na primeira fase do leilão – aquela que estava reservada apenas para novas empresas, nomeadamente as que não tinham à data uma rede móvel própria.
Segundo Cadete de Matos, relativamente a essa parte do espetro, os operadores históricos (Altice, NOS e Vodafone) já terão espetro suficiente para os respetivos serviços. Por isso, qualquer negócio entre dois concorrentes, “não pode derivar numa redução do nível concorrencial”.
Desta forma, Cadete de Matos admitiu que a Anacom poderá sugerir à AdC condicionantes para o negócio entre a Vodafone e Nowo. Não detalhou que condições concretas poderão ser impostas, mas deixou no ar que o alerta será feito junto da Concorrência.
Do lado da Vodafone Portugal, o negócio com a Nowo foi justificado pelo “valor económico” do operador, tendo em conta a base de clientes, e não o facto de deter. Cadete de Matos não comentou as motivações que levaram a este negócio, apenas salientou que o papel da Anacom passa por “zelar” também a concorrência.
O presidente da Anacom, por outro lado, não espera que uma operação de concentração envolvendo a Digi ocorra. Sobre este outro novo player, cujas primeiras ofertas só deverão surgir em 2023, Cadete de Matos revelou que a empresa está a investir para ter ofertas de rede móvel, rede fixa e que também estão a investir em fibra ótica.
O gestor fechou o tema realçando que entrar no mercado das telecomunicações português “é um desafio complexo e exigente”, uma vez que o novo player tem de ter “arcaboiço financeiro” para entrar e ser competitivo.
Deixe um comentário