A Anacom vai entregar 40,5 milhões de euros de lucros ao Estado relativos a 2018, ano em que o regulador registou um resultado líquido de 43,5 milhões, mais 21% do que o obtido no ano anterior. A este valor acresce a contribuição do regulador à Autoridade da Concorrência (AdC), no valor de 5,6 milhões de euros, elevando para 46 milhões o valor total entregue ao Estado pela Anacom.

“A Anacom recomenda ao Governo que o valor entregue seja preferencialmente utilizado no desenvolvimento das comunicações em benefício dos utilizadores finais”, refere o regulador.

Em 2018 a Anacom obteve 98,4 milhões de euros de receitas, uma subida de 8% face a 2017, devido ao “aumento das taxas de utilização de frequências e das taxas de regulação”, refere o regulador em comunicado sobre as contas de 2018.

Uma subida das receitas por esta via, apesar de o regulador ter proposto ao “Governo uma redução de 50% do valor das taxas de espectro para incentivar a utilização de feixes hertzianos em detrimento de cabos em traçado aéreo em zonas do país mais suscetíveis a catástrofes naturais”, recorda. Proposta que representou uma poupança de 3,5 milhões de euros para os operadores.

Os gastos situaram-se nos 54,8 milhões de euros, um valor em linha com o do ano anterior. “Não considerando o reforço da provisão para processos judiciais em curso, imparidades e amortizações e reintegrações, a diminuição dos gastos situou-se nos 3%. O regulador reforçou no valor de 14,3 milhões as provisões para processos judiciais em curso.

“A Anacom prosseguiu uma gestão rigorosa na contenção da despesa, nomeadamente a relativa às despesas com a aquisição de bens e serviços que regista um decréscimo de 33% nos últimos sete anos, traduzindo-se numa poupança de cerca de 4 milhões de euros”, destaca o regulador.

No período o regulador viu o investimento subir 3%, para 2,5 milhões de euros, “com os investimentos em sistemas e tecnologias de informação a absorverem a maior fatia, cerca de 70% do total.”

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