A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai entregar ao Estado 31 milhões de euros ao Estado para o desenvolvimento do setor, na sequência do balanço financeiro de 2021. O regulador registou um resultado líquido de 32,5 milhões de euros em 2021, menos 6% face ao ano de 2020, de acordo com o relatório de contas divulgado no final de abril. 5G ainda não se reflete no montante a depositar nos cofres do Estado.
“A Anacom recomenda que a parcela que vai entregar ao Estado, que totaliza 31 milhões de euros, seja preferencialmente utilizada no desenvolvimento das comunicações em Portugal em benefício dos utilizadores finais”, lê-se no relatório de contas.
O organismo liderado por João Cadete de Matos vai depositar diretamente nos cofres do Estado 17.480.909,17 euros, seguindo as orientações de duas portarias que levaram ao aumento das verbas recebidas relativas a taxas de utilização de frequências (pagas pelos operadores Altice, NOS e Vodafone).
Acresce uma segunda “entrega ao Estado” no valor de 13.540.721,61 euros, “que será contabilizada na rubrica de resultados transitados até à sua efetivação”.
O regulador deposita nos cofres do Estado um total de 31.021.630,80 euros, um valor inferior ao entregue em 2020 (32,7 milhões de euros). Face ao resultado líquido obtido, sobram 1.509.774,62 euros, valor que a Anacom recomenda que fique nas mãos do regulador para “reservas de investimento com a finalidade de ser utilizado na constituição do capital estatutário”.
Lucro da Anacom recua em ano de 5G
No último ano, marcado pelo leilão da quinta geração da rede móvel (5G), a Anacom obteve um resultado líquido total de 32.531.405 euros, um valor que compara negativamente com os 34.560.997 euros observados em 2020. O resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos (EBITDA) foi de 35,569 milhões de euros (menos 1,843 milhões face ao exercício anterior).
O regulador das comunicações explica que o decréscimo do resultado líquido às variações com os aumentos dos gastos e dos rendimentos do organismo, sendo que o resultado operacional ascendeu a 32,514 milhões de euros (cerca de dois milhões abaixo do verificado em 2020).
Ora, os rendimentos cresceram 7%, em termos homólogos, para 103,835 milhões de euros, o que se explica “essencialmente pelo aumento do valor faturado relativo às taxas de utilização de frequências e às taxas de atividade das comunicações eletrónicas”, cuja receita subiu 6,4 milhões de euros para 100,7 milhões.
Ainda que os rendimentos tenham crescido, a Anacom também registou um aumento dos custos. Os gastos do regulador agravaram-se em mais de 8,4 milhões (+13%) em 2021, para 71,3 milhões. O agravamento dos custos deve-se à “diminuição dos gastos com fornecimentos e serviços externos, diminuição dos gastos com o pessoal, diminuição dos outros gastos, ao aumento das depreciações e amortizações do exercício e aumento das provisões e imparidades”.
Os aumentos dos rendimentos e dos gastos não é alheio ao 5G. Ao longo do relatório de contas, a Anacom vai indicando o impacto que o leilão do 5G teve na operação. No entanto, o impacto financeiro do leilão de frequências, concluído em outubro de 2021 e que resultou num encaixe de quase 567 milhões de euros para o Estado, só será faturado no exercício de 2022. Isto porque as licenças das novas faixas só foram emitidas no final de 2021 (entre novembro e dezembro) e a exploração da nova rede móvel ainda não se faz sentir por todos os operadores (planos da Nowo e Digi estão por conhecer).
Verbas do 5G registadas, mas só serão faturados no exercício de 2022
Assim, no exercício de 2021, as verbas do leilão do 5G foram absorvidas nas contabilização dos ativos e passivos da Anacom.
No final de 2021, a Anacom registava um ativo total de 839.202.117 euros (281.660.306 euros em 2020), enquanto o passivo total era de 707.065.320 euros (146.398.562 euros em 2020). Já o capital próprio era de 132.136.797 euros (135.261.744 euros em 2020).
“No presente exercício económico, os totais quer do ativo, quer dos “capitais Próprios + passivo”, aumentaram cerca de 558 milhões de euros, refletindo os valores recebidos do leilão do 5G”, lê-se.
Quanto ao ativo, a Anacom notou que as “disponibilidades” aumentaram 428 milhões de euros, “devido à arrecadação das verbas do leilão do 5G”. Já o passivo cresceu devido à constituição de mais provisões (subiram 21 milhões de euros face a 2020) para as disputas nos tribunais com Altice, NOS e Vodafone, bem como para salvaguardar as verbas a entregar ao Estado no âmbito do leilão do 5G.
“O capital próprio reduziu cerca de 3 milhões de euros, uma vez que o resultado do exercício, no montante de 33 milhões de euros, foi inferior à aplicação dos resultados de 2019 e aos ajustamentos nas reservas (37,2 milhões de euros)”, explica a Anacom.
“A conjugação destas variações determinou que a estrutura do ativo e o passivo aumentassem substancialmente, em virtude, e conforme já referido, das verbas relativas ao leilão do 5G que tiveram reflexo tanto nas rubricas do ativo como do passivo, implicando que o peso dos “Capitais Próprios” no balanço se reduzisse”, lê-se.
No final de 2021, a Anacom contava com um total de 383 trabalhadores efetivos na sua estrutura, sendo que nove prestavam serviços noutras entidades.
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