Um mês depois de ter entregado ao Governo o mapa das zonas onde não há redes fixas de alta velocidade (zonas brancas), a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) lançou, esta quinta-feira, a consulta pública sobre a cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada e sobre as opções quanto à sua instalação com recurso a financiamento público nas denominadas áreas brancas.

“Por solicitação do Governo e no âmbito das suas atribuições de coadjuvação, a Anacom promove a partir de hoje [dia 6 de janeiro] uma consulta pública relativa à cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada no território nacional e sobre as opções existentes quanto à instalação, gestão, exploração e manutenção dessas redes nas áreas brancas, com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia”, lê-se no comunicado enviado à redação pelo regulador.

A consulta pública em causa decorre até 7 de fevereiro. O propósito da consulta é identificar “algumas falhas de mercado na cobertura do território nacional, sobretudo em áreas menos povoadas, facilitando a transição digital e promovendo a coesão económica, social e territorial”, auscultando players do setor e demais interessados (como autarquias).

Identificadas as falhas e as regiões necessitadas – explica a Anacom – o objetivo final “é garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada, tendo como propósito assegurar a cobertura de todo o território nacional, garantindo a cobertura de todos os agregados familiares por redes Gigabit até 2030, sendo consideradas como prioritárias as áreas de baixa densidade populacional, favorecendo a coesão territorial e a valorização dos territórios do interior”.

De acordo com o mapa da Anacom, existem cerca de 286 mil alojamentos familiares de residência habitual em 45 mil zonas brancas, ou seja, sem acesso redes fixas fixas de alta velocidade.

Essas 45 mil zonas brancas (subseção estatística) correspondem 299 concelhos e 1973 freguesias sem acesso a redes fixas de alta velocidade. Explica a Anacom que o mapa inicial configura “informação preliminar do cenário base”, apontando para a existência de zonas brancas em 97% do número total de concelhos do país, bem como em 64% do número total de freguesias do país.