O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou esta terça-feira, 25, que gostaria de ver resolvidos “em definitivo” os problemas de receção da televisão digital terrestre (TDT) em Portugal antes da migração para a quinta geração (5G).

Atualmente, “são muito poucas as reclamações” que a Anacom recebe por causa da TDT, começou por dizer João Cadete Matos, que falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

No entanto, “diversas autarquias vão dando conta de que parte dessas populações têm dificuldade” em ter acesso à TDT, disse.

“Gostaria de ter uma correção total da situação, contamos com a colaboração das câmaras, juntas de freguesia e dos instaladores”, afirmou o presidente do regulador das comunicações eletrónicas.

João Cadete Matos considerou que este problema deve ser resolvido “antes de chegar à migração” da 5G.

“Gostaríamos com o Governo, as autarquias, de resolver em definitivo esse problema”, reiterou.

Adiantou que os estudos que foram feitos sobre a TDT “apontam outras soluções mais tecnicamente evoluídas”, mas que “isso implica alteração da solução tecnológica e dos equipamentos”, pelo que aqueles estudos devem ser aprofundados.

A Anacom está a trabalhar “em estreita colaboração com a ERC”, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, para ver o que vai acontecer no futuro.

Atualmente, a TDT tem capacidade para nove canais, mas existem sete em sinal gratuito.

A ERC já recebeu um caderno de encargos para o lançamento de um concurso para dois novos canais na TDT, um canal de informação e um de desporto.

“Em Portugal existem agregados familiares que têm dificuldade na receção da TDT, o paradoxo é que não deviam ter, estão criadas as condições tecnológicas”, disse o presidente do regulador.

João Cadete de Matos afirmou que muitos apoios à TDT “continuaram a não se concretizar no terreno”, o que considerou também um paradoxo.

Recordou que havia 31 milhões de euros para dois tipos de apoio à TDT, um dos quais terminou em 2013 e visava a subsidiação para pessoas com necessidade de apoio social. Este último contava com um montante de 14,3 milhões de euros e só foram utilizados 718 mil euros.

Além disso, ainda há 13,2 milhões de euros por utilizar.

“Incompreensível havendo verbas”, considerou.

Sobre a migração para a quinta geração móvel (5G), João Cadete de Matos disse espera que tal seja feito “com o menor custo possível, sem necessidade de grande investimento”.

Sobre os incêndios, o gestor afirmou que estes “constituíram uma oportunidade para algo mudar no setor das telecomunicações”, com as recomendações feitas, que passam por medidas urgentes, algumas delas dependentes do parlamento.

Apontou que os incêndios do ano passado “destruíram uma vasta rede de telecomunicações”, tendo ficado “mais de 500 mil pessoas” sem comunicações.

No caso do incêndio de Monchique, o número de pessoas afetadas é de 5.600.

Defendeu que os traçados de telecomunicações aéreas passam por subterrâneos e que se deve facilitar a utilização de infraestruturas, evitando a abertura de mais valas.

Uma das recomendações é a do ‘roaming’ nacional, disse, apontando que os operadores devem entre si negociar acordos nesse sentido.

Relativamente ao acesso à Internet, este é “sem dúvida um objetivo estratégico”, que deve ser garantido com as redes atuais do 3G e 4G.

“Temos de ter infraestruturas que sejam partilhadas e dar ao consumidor” a possibilidade de escolher o operador, disse.

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