Anacom: setor poupa 24 milhões com fim do serviço universal

O fim do serviço universal geraria uma poupança de 23,8 milhões para o setor das telecomunicações e traria benefícios para os consumidores, defende a Anacom.

O custo do serviço é suportado pelos operadores.

O regulador reforçou a recomendação ao Governo e aos deputados para acabarem de vez com a designação de prestadores do serviço universal no setor. Atualmente, a Meo, da Altice, recebe um valor do Estado por prestar serviço universal nos postos públicos de telefone e nas listas telefónicas e a NOS pelo serviço de fixo de telefone.

“No período de cinco anos de vigência das atuais prestações, o serviço universal tem um custo de 23,8 milhões de euros, o qual acaba por ser suportado indiretamente por todos os consumidores e utilizadores sem nenhuma contrapartida com significado”, refere a Anacom-Autoridade Nacional de Comunicações num comunicado divulgado esta quinta-feira.

“Aquele montante, num contexto de não designação de prestadores de serviço universal, poderá vir a ser aplicado de outra forma, designadamente para satisfazer de forma efetiva e com muito menor custo necessidades essenciais, para investir no desenvolvimento das telecomunicações, por exemplo na disponibilização da Internet de banda larga a toda a população, e desejavelmente repercutido numa redução dos preços das comunicações”, adianta.

“Esta Autoridade considera que, no futuro, não se justifica designar prestadores para o serviço universal de comunicações eletrónicas, os quais atualmente são remunerados para prestarem serviços que estão disponíveis no mercado ou que os cidadãos não utilizam”, frisa.

Segundo a Anacom, apenas se deve “promover a designação de prestador para as diversas prestações que compõem o âmbito do serviço universal quando se considere que existem necessidades dos cidadãos que aquelas visam satisfazer e que não estão asseguradas pelo normal funcionamento do mercado”.

Estas propostas fazem parte de um pacote alargado de alterações legislativas que a Anacom enviou ao Governo e à Assembleia da República.

Notícia corrigida às 19h46. Onde se lia Estado deve ler-se setor das telecomunicações.