A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) assegura que a fatura da luz neste ano de 2020 das famílias portuguesas vai ficar mais barata, beneficiando do contributo das renováveis.

Esta informação surge depois de, a 27 de dezembro, o secretário de Estado da Energia, ter pedido um estudo à ERSE para averiguar o efeito dos custos para as elétricas com a chamada tarifa social e Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético. Ao ser publicado este despacho, está novamente em cima da mesa o chamado mecanismo “clawback”, que foi lançado há cerca de seis anos e que tem como objetivo travar ganhos das elétricas nacionais no mercado ibérico de eletricidade.

Agora, em comunicado emitido esta sexta-feira, a APREN lembra que a ERSE em dezembro do ano passado “aprovou os valores das tarifas e dos preços regulados de energia elétrica” verificando-se “uma redução das tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) de 0,4 %, para consumidores que em 2020 permaneçam no mercado regulado ou que tenham optado por tarifa equiparada”.

“A ERSE aponta também um aumento dos Custos de política energética, ambiental ou de interesse económico geral (CIEGs) a repercutir nas tarifas do Uso Global do Sistema, no valor de 246 milhões de euros, em resultado da contabilização de um significativo aumento do Diferencial de Custo da produção em regime especial (PRE). Contudo, interessa perceber as rubricas contabilizadas neste aumento do Diferencial de Custo, pois uma análise simplista pode conduzirmos a conclusões equivocadas. De facto, nesta rubrica, para além do sobrecusto com a PRE, estão contabilizados os ajustamentos dos dois anos anteriores, os alisamentos quinquenais relativos ao mecanismo parcelar de pagamentos do diferencial de custo, as medidas de sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional (SEN) com impacto na PRE e o mecanismo regulatório de equilíbrio da concorrência no mercado (“clawback”)”, pode ler-se ainda no comunicado.

A Associação das Energias Renováveis nota ainda que: “O significativo aumento que se verifica no Diferencial de Custo da PRE deve-se, essencialmente, a acertos nas medidas mitigadoras ou de sustentabilidade do SEN em 266 M€, questões que são externas à geração de eletricidade renovável e se encontram fora do controlo dos electroprodutores. As medidas mitigadoras incluem os montantes referentes às licenças de emissão de carbono, as compensações anuais pagas pelos produtores eólicos ao SEN decorrentes do DL n.º 35/2013, as transferências do Fundo de Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE), as garantias de origem, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e outras potenciais medidas identificadas pelo regime fiscal e SEN”.

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