A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 38 processos de contraordenação numa operação de fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas na sexta-feira à noite, anunciou hoje.

A operação fiscalizou 163 operadores económicos em dez concelhos de norte a sul do país, tendo registado 38 infrações puníveis com coima, “no cumprimento das regras aplicáveis no contexto da pandemia da doença da covid-19”, segundo a mesma fonte.

Cinco estabelecimentos foram “suspensos temporariamente, por incumprimento das regras estabelecidas”.

Em julho, a CIP-Confederação Empresarial de Portugal pediu ao Governo o fim da limitação aos horários e acesso livre aos espaços comerciais e de restauração, medidas que considera estarem a destruir as empresas. A entidade reclamou a “revisão imediata” da matriz de risco, o levantamento das restrições aos horários de encerramento dos estabelecimentos e à circulação das pessoas, a eliminação do rácio de concentração por metro quadrado nos espaços comerciais e o fim da testagem de clientes à porta dos restaurantes.

A imposição da detenção do chamado ‘certificado digital’ ou testes covid para a entrada em restaurantes à sexta-feira à noite e aos fins de semana e em hotéis tem gerado polémica. Alguns estabelecimentos escusam-se a cumprir a medida e milhares de pessoas participaram em manifestações a favor da abolição do ‘certificado digital’ e do fim de medidas discriminatórias em Portugal, à semelhança do que tem acontecido em outros países europeus.

Segundo a ASAE, a operação de fiscalização levada a cabo na última sexta-feira à noite contou com a colaboração da PSP e da GNR e visou as localidades de Ovar, Ponte de Lima, Vila Real, Águeda, Albergaria-a-Velha, Oliveira do Bairro, Castelo Branco, Nazaré, Quarteira e Vilamoura, no concelho de Loulé, e Albufeira.