“A Auchan refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência na decisão final no âmbito de processos contraordenacionais e irá recorrer judicialmente da decisão adotada, exercendo naturalmente os direitos previstos na Lei da Concorrência”, lê-se no comunicado hoje divulgado.

A Auchan acrescentou que tem processos de formação e de controlo internos dos seus trabalhadores “a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência”.

Na sexta-feira, a Autoridade da Concorrência multou em 17,2 milhões de euros os supermercados Auchan, E.Leclerc, Intermarché, Modelo Continente, Pingo Doce e a Sogrape, e ainda dois gestores (um administrador e diretor geral da Sogrape e um diretor de unidade de negócio da Modelo Continente), por participação “num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor”.

Segundo o regulador, “a investigação permitiu concluir que mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como ‘hub-and-spoke'”.

Esta prática, indicou a Autoridade da Concorrência, “é prejudicial para os consumidores e afeta a generalidade da população portuguesa, uma vez que os grupos empresariais envolvidos representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição alimentar”.

Além disso, referiu, a prática “elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e as cadeias de supermercados”.