O diretor do Departamento de Supervisão Banco de Portugal, Luis Costa Ferreira, considera que o supervisor teve uma atuação “particularmente enérgica e assertiva” em relação ao Banco Espírito Santo (BES) no ano que antecedeu a queda do banco.
O responsável do supervisor adiantou que a situação no BES teve origem exclusivamente nos “atos de gestão ruinosa”, tal como foi “decidido judicialmente, inclusive por tribunais superiores”.
Luís Costa Ferreira frisou que a responsabilidade da queda do banco “recai sobre os seus dirigentes”, cujos atos resultaram num custo global direto de “6.600 milhões de euros”, salientando que a resolução do BES “foi a solução possível”.
O diretor do Departamento de Supervisão do Banco de Portugal foi esta sexta-feira ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
Costa Ferreira era o responsável pela supervisão da banca no Banco de Portugal entre julho de 2013 e novembro de 2014, mas já estava do departamento há duas décadas. Saiu do cargo para ingressar nos quadros da PwC mas entretanto regressou ao Banco de Portugal para ocupar as atuais funções.
Questionado sobre se recebeu alguma orientação no Banco de Portugal para exercer uma supervisão diferente em relação ao BES, favorável ao banco, Costa Ferreira respondeu: “nunca tive nenhuma orientação para mudar as minhas opiniões”.
Respondendo a críticas deixadas por Costa Pinto, rejeitou que tivesse sido possível afastar Ricardo Salgado da liderança do BES mais cedo. Costa Pinto tinha apontado que o Banco de Portugal dispunha de instrumentos, nomeadamente o artigo número 141 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que permitia intervir nos órgãos de gestão do BES.
Segundo Costa Ferreira, retirar a idoneidade a Salgado teria tido consequências, podendo criar “instabilidade na instituição”, a qual teria de ser “mitigada com suporte público”. Frisou que a adoção de medidas ao abrigo do referido artigo tinha de ter também em conta “critérios de proporcionalidade”.
Sobre o facto de o Banco de Portugal não ter detetado problemas relativamente ao BES Angola (BESA), Costa Ferreira justificou que a atuação do supervisor sobre o BES era “feita numa lógica de supervisão em base consolidada” e não em “base individual”.
Salientou que, até junho de 2014, quando o jornal Expresso noticiou a grave situação em que se encontrava o BESA, o Banco de Portugal desconhecia existirem problemas no banco. O Expresso noticiou no dia 7 de junho de 2014 que o BESA tinha não sabia a quem tinha emprestado 5,7 mil milhões de dólares. “Até 7 de junho, (…) não foram participadas informações ao Banco de Portugal que revelassem a situação grave em que o BESA se encontrava”, disse.
Sobre o cancelamento pelo Estado angolano da garantia irrevogável que tinha concedido para cobrir dívidas ao BESA, Costa Ferreira disse não saber “o que aconteceu”. “Não consigo perceber como é que uma garantia irrevogável desapareceu”, afirmou.
A garantia estatal angolana, num valor até 5,7 mil milhões de dólares, foi concedida a 31 de dezembro de 2013 mas acabou por ser cancelada em 2014.
O BES acabou por alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014. Desde que foi criado, na sequência da resolução do BES, o Novo Banco já recebeu mais de 11.200 milhões de euros para se capitalizar. Deste total, mais de metade do valor foi injetado pelo Estado, com os contribuintes a emprestarem cerca de 6.000 milhões de euros ao banco, através do Fundo de Resolução.
O Novo Banco foi vendido em outubro de 2017, tendo a norte-americana Lone Star passado a deter 75% do banco e o Fundo de Resolução os restantes 25%. A venda foi efetuada mediante um acordo que tem gerado polémica e que prevê injeções de capital até quase 4.000 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, para cobrir eventuais perdas decorrentes de ativos herdados do BES.
O caso BES/Novo Banco já tinha sido alvo de uma comissão parlamentar, entre 2014 e abril de 2015. A atual Comissão Eventual de Inquérito ao Novo Banco tomou posse no dia 15 de dezembro de 2020 na sequência das propostas para a sua constituição do BE, PS e Iniciativa Liberal.
Atualizada às 14H14 com mais informação
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