O BPI vai “cumprir” a lei que determina a obrigação da renegociação dos contratos do crédito à habitação dos clientes que vejam a prestação mensal a aumentar e a taxa de esforço atinja determinado patamar. A garantia foi dada pelo presidente executivo do banco na conferência de imprensa de apresentação dos resultados dos primeiros nove meses, período em que registou um aumento de 18% dos lucros.
De acordo com o diploma aprovado esta semana, os bancos têm agora 45 dias para fazer a avaliação de quantos clientes com crédito à habitação se inserem nas novas regras. Mas,
João Pedro Oliveira e Costa revelou que o banco já está a “fazer esse trabalho de casa”. “Não só iremos cumprir a lei, como iremos ter a máquina preparada para dar resposta aos nossos clientes como aconteceu na COVID19”, reforçou.
O banqueiro não revelou o número de clientes do BPI abrangidos pelas novas regras. No entanto, assegurou que vão “meter todas as possibilidades em cima da mesa” na hora da renegociação dos contratos, porque “as soluções têm que ser ajustadas a cada caso. Nesse sentido, “temos que ser suficientemente criativos para conseguir encontrar soluções adequadas para cada cliente e ter abertura de espírito para fazer tudo” para que os portugueses consigam suportar o aumento das taxas de juro. O alargamento dos prazos do contrato, a redução temporária das taxas de juro, a consolidação de créditos ou a passagem para outra instituição financeira são algumas das medidas que os bancos poderão apresentar.
Para João Pedro Oliveira e Costa o essencial é “sermos compreensivos” face ao atual momento em que as famílias estão a ser confrontadas com o aumento do custo de vida com a taxa de inflação a bater máximos históricos. “Tem de haver abertura dos bancos e, pelo menos do BPI, vai haver”.
Questionado sobre se os clientes que pedirem para renegociar os créditos ficarão “marcados” como sendo de risco, podendo sair prejudicados em financiamentos futuros, o CEO do BPI explicou que recusa usar a palavra “marcado” e refutou que, no BPI não serão “estigmatizados”. No entanto, deixou o alerta que é necessário ter cuidado para “não encaminhar as pessoas para uma situação pior daquelas que já estavam”, acrescentou, referindo-se à realização de novos empréstimos para quem já tenha dificuldades em pagar o atual.
Na quinta-feira foi aprovado em conselho de ministro um diploma que visa facilitar a renegociação de crédito à habitação por parte das famílias com dificuldades em suportar o aumento das prestações face à subida das taxas de juro. Em Portugal, a esmagadora maioria dos contratos (mais de 90%) para compra de casa são realizados com taxa variável, indexada geralmente à Euribor que depois de vários anos em terreno negativo nos últimos meses tem aumentado.
Atualmente, ao abrigo do PARI, regime criado para evitar incumprimento nos créditos, os bancos são obrigados a renegociar os contratos de clientes cuja taxa de esforço atinja os 50%. Agora, com o recente diploma, as regras ficam “mais apertadas” e juntam-se mais patamares, como frisou o CEO do BPI. Em causa estão dois novos critérios que obrigam os bancos a renegociar os créditos: quando existir um agravamento da taxa de esforço de 5 pontos percentuais – passe de 40% para 45%, por exemplo; e se se verificar um aumento da taxa de juro face ao previsto no teste de stress realizado na celebração do contrato e do qual resulte uma taxa de esforço superior a 36%
As novas regras, que se aplicam a contratos até 300 mil euros, vigorará até ao final de 2023, não implicará custos adicionais para os devedores nem pode fazer aumentar a taxa de juro.
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