A Associação Privado Clientes consultou o processo da Comissão Liquidatária do Banco Privado Português (BPP) junto do Tribunal do Comércio e diz que, do último relatório de 2020, “consta como ‘custo com pessoal’ 2,0 milhões de euros”.
Refere ainda que na rubrica ‘outros gastos administrativos’ está inscrito o valor de 2,1 milhão de euros, mas sem ser especificado pela Comissão Liquidatária a que se referem esses custos.
“O facto é que somado ao ‘custo com pessoal’ tem-se uma despesa administrativa de, no mínimo, 4,1 milhões de euros anuais, valor que representa um verdadeiro escândalo se levarmos em conta que os credores esperam há mais de 11 anos” por serem compensados, afirma a Associação Privado Clientes.
Os lesados dizem que o processo não indica quem são os 28 trabalhadores nem o valor de remuneração de cada um deles, acrescentando que se for feita “uma conta rápida”, então, “em média, cada um desses 28 colaboradores custa mais de 70 mil euros anuais, pagos com o dinheiro dos credores”.
Quanto a valores fixo mensais, refere que de concreto o processo apenas refere as remunerações mensais propostas pelo Banco de Portugal e que o tribunal aceitou e fixou para 2021: o presidente, Manuel Paulo, ganha 4.650 euros por mês e os vogais José Pedro Simões e José Vítor Almeida ganham cada um 3.500 euros mensais.
Em 2020, a Comissão Liquidatária do BPP teve um prejuízo de 4,2 milhões de euros, ainda segundo o último relatório desse ano consultado pelos lesados do BPP.
Os lesados terminam a informação enviada a Lusa criticando a Comissão Liquidatária do BPP por, “por costume, tentar justificar os seus incumprimentos processuais sob o argumento de que ‘são parcos os meios humanos disponíveis'”, quando, dizem os lesados, apresenta “valores astronómicos relativos à remuneração de pessoal e custos administrativos”.
Os lesados do BPP têm protestado contra a Comissão Liquidatária (fizeram mesmo uma manifestação em setembro), exigindo que apresente o mapa de rateio e que haja pelo menos pagamentos parciais aos credores.
Da consulta do processo, os lesados dizem que o tribunal tem determinado que a Comissão Liquidatária apresente o mapa de rateio mas que esta “se tenta desenvencilhar de todas as formas do cumprimento de tal obrigação”.
Para os lesados, esta atuação da Comissão Liquidatária dá a entender que “se quer se perpetuar no cargo às custas dos credores”.
Criticam ainda os lesados que não constem ainda no processo junto do Tribunal do Comércio os relatórios trimestrais de 2021.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
Apesar da sua pequena dimensão, o caso BPP teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira, emergindo como caso judicial e de supervisão, pondo em causa a ação do Banco de Portugal. Deu-se então início ao processo de liquidação, que ainda decorre.
A Comissão Liquidatária do BPP, nomeada pelo Banco de Portugal, entrou em funções em maio de 2010, sendo então presidida por Luís Máximo dos Santos, o atual vice-governador do Banco de Portugal. Atualmente é presidida por Manuel Mendes Paulo, quadro do Banco de Portugal.
O antigo presidente do BPP João Rendeiro, arguido em vários processos judiciais, envolvendo burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, e já condenado a prisão, estava desde setembro fugido à Justiça.
No sábado foi detido num hotel em Durban, na África do Sul, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana.
Rendeiro foi hoje presente no tribunal, tendo a sessão sido adiada para terça-feira.
A defesa pede a libertação do ex-banqueiro sob fiança. Já o Ministério Público sul-africano opõe-se ao pedido da defesa, devido ao historial do ex-banqueiro.
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