O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro foi esta terça-feira condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada.
Na origem deste julgamento está a queixa do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de ser público que a instituição liderada por João Rendeiro estava numa situação grave e ter pedido um aval do Estado de 750 milhões de euros.
Na leitura da sentença deste processo, o coletivo de juízes condenou João Rendeiro a três anos e seis meses de prisão. Esta é a terceira pena de prisão efetiva a que Rendeiro é condenado.
Também neste processo estavam acusados os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital. O primeiro foi condenado a três anos de prisão e o segundo a dois anos e seis meses de prisão.
O tribunal decidiu que os ex-gestores do BPP terão ainda de pagar 225 mil euros por danos patrimoniais e 10 mil euros por danos morais a Júlio Mascarenhas.
Mascarenhas considerava ter sido enganado pela sua gestora de conta que alegadamente o convenceu de que estava a investir num produto com juros e capital garantido e não num produto de risco, e pedia uma indemnização de mais de 377 mil euros.
João Rendeiro não esteve hoje no julgamento (o único presente foi Fezas Vital). Segundo a imprensa, Rendeiro está ausente de Portugal, no Reino Unido, tendo comunicado a sua saída às autoridades judiciárias.
Após ler o acórdão do coletivo de juízes, o que foi feito num tom de voz muito baixo que quase não se escutava na sala, o juiz-presidente, Francisco Henriques, disse que o tribunal ficou convencido de que os então administradores do BPP sabiam que o banco não era sólido, que estava à beira da insolvência.
“O tribunal não crê que os senhores, que eram banqueiros experientes, ignorassem esta situação”, afirmou.
O juiz fez ainda uma análise da crise financeira e das responsabilidades que recai sobre alguns.
“Foi difícil para todos, também para banqueiros, mas os banqueiros criaram esta situação toda. Não digo que foram vocês, o sistema todo, que é ganancioso. Quando o sistema corria bem aproveitaram-se e, como acontece nestas crises, os últimos a saltar pagam as favas”, disse.
No fim, à saída do tribunal, o advogado do embaixador jubilado Francisco Teixeira da Mota considerou aos jornalistas que hoje houve uma vitória, mas que o processo ainda está no “princípio da sua caminhada” e que se seguirão os recursos.
Sobre Rendeiro, face aos vários processos em que foi condenado, ainda tardará até haver um cúmulo das penas.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa. Apesar da sua pequena dimensão, teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.
Na vertente judicial, vários gestores do BPP têm sido condenados pelos tribunais e com penas pesadas, destacando-se o presidente João Rendeiro.
Em maio deste ano, o tribunal condenou Rendeiro a 10 anos de prisão efetiva. Foram ainda condenados Salvador Fezas Vital a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard a também nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima a seis anos de prisão.
As condenações foram pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais e resultam de um processo extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática.
Já anteriormente, em outro processo também relacionado com o BPP, Rendeiro tinha sido condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva.
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