A Altice considera que a decisão da Anacom de ordenar um novo corte nos preços nos cabos submarinos que ligam o Continente à Madeira e Açores e as ilhas entre si impõe uma redução artificial da rentabilidade da empresa criando um “claro risco de desinvestimento” da parte do grupo dono do Meo na economia portuguesa. Desde 2015, houve uma redução acumulada nos preços destas infraestruturas superior a 86% dos preços.

Em novembro a Anacom aprovou uma descida dos preços máximos dos circuitos entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM) em 10% e dos circuitos entre as várias ilhas dos Açores (circuitos inter-ilhas) em 6%. Com esta nova descida, os preços dos circuitos CAM registam uma redução acumulada superior a 86%, desde 2015, frisou o regulador das telecomunicações.

A Altice, que é a única operadora proprietária dos cabos submarinos que ligam o Continente às ilhas, critica esta nova decisão da Anacom que visa proporcionar “condições para que outros operadores prestem serviços nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, para que haja uma melhor cobertura das várias ilhas, havendo ainda a expectativa de que as novas condições possam conduzir ao aparecimento de mais e melhores ofertas retalhistas, a preços mais competitivos, em benefício dos consumidores”, justifica o regulador.

O que não tem acontecido, considera a Altice. A empresa, diz, “é o único operador prejudicado com estas reduções, sem qualquer consequência positiva nos preços aos clientes finais”.

Mais, lembra a operadora, “ao longo dos anos têm surgido inúmeras oportunidades de consórcios internacionais de cabos submarinos, nos quais outros operadores poderiam ter participado e investido para assegurar ligações domésticas alternativas para os Açores/Madeira, tendo estes operadores optado por continuar a recorrer à contratação de circuitos à Altice Portugal, naturalmente por considerarem ser economicamente mais vantajoso do que investir em infraestrutura própria”.

Esta é a terceira redução de preços em três anos – 50% em 2015, de 72% em 2016 e agora mais 10% – e surge após a companhia ter feito um investimento de 3 milhões de euros, parte ainda em curso, no upgrade da capacidade destas ligações, “os quais são totalmente desconsiderados pelo Regulador alegando que ‘não é adequado, razoável e proporcional onerar os outros operadores com preços mais elevados decorrentes desta oportunidade de que só a Meo beneficia’”, refere a Altice.

“Tendo presente esta postura do regulador, aparentemente focada essencialmente na Altice Portugal, existe um claro risco de desinvestimento deste Grupo na economia portuguesa, fruto da redução artificial de rentabilidade da empresa, decorrente deste tipo de decisões de um regulador que em nada estimula o setor das comunicações a crescer e a continuar a ser líder no desenvolvimento da economia nacional”, alerta a Altice.

A operadora liderada por Alexandre Fonseca fala de uma “obsessão da Anacom neste modus operandi de diálogo zero com os operadores, de decisões cabalmente unilaterais, inexplicáveis e sem qualquer base racional” que, “revelam uma necessidade de protagonismo mediático exacerbado, que tem vindo a delapidar o setor, de há um ano a esta parte e que começa a ter consequências negativas na economia do país”.

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