Não é a primeira vez que os bancos são chamados a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução para ser feita uma injeção ao Novo Banco. Com o Parlamento a travar uma nova injeção com recurso ao empréstimo anual do Tesouro, a solução passará, em 2021, por um empréstimo de um sindicato de bancos ao Fundo de Resolução. O valor deverá ficar abaixo dos 598 milhões de euros já pedidos pelo Novo Banco no dia 7 de abril para cobrir prejuízos registados no exercício de 2020 com ativos “herdados” do Banco Espírito Santo. À Caixa Geral de Depósitos (CGD) deverá caber a maior fatia do empréstimo, seguindo-se o Millennium bcp.
O montante que será injetado no Novo Banco terá de ser transferido até à primeira semana de maio, para cumprir o prazo de um mês previsto a partir da data do pedido feito pelo Novo Banco. O Fundo de Resolução anunciou, no dia 7 de abril, que tem dúvidas sobre uma verba de 166 milhões de euros referente à venda da sucursal espanhola do Novo Banco. A disputa será resolvida em sede de tribunal arbitral. Subtraindo esse montante, resta uma verba de 432 milhões por transferir para o Novo Banco.
Mas o Fundo de Resolução garantiu que, “como também resulta dos termos do contrato, prevê-se que o pagamento que venha a ser devido pelo Fundo de Resolução seja realizado durante o mês de maio, cumpridos que estejam todos os requisitos e procedimentos aplicáveis”.
Já em 2014, aquando da criação do Novo Banco como banco de transição, após a resolução do BES, um conjunto de bancos financiou parte da capitalização inicial do banco, que envolveu um valor global de 4900 milhões de euros. Ao todo, foram oito os bancos que contribuíram para o empréstimo de 700 milhões de euros efetuado ao Fundo de Resolução para a injeção de capital inicial no Novo Banco: CGD, BCP, Banco BPI, Santander Totta, Caixa Económica Montepio Geral, Banco Popular, Banco BIC Português e Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo.
A CGD e o BCP, enquanto prováveis maiores contribuintes para o novo empréstimo, escusaram-se a comentar a operação. Também o Fundo de Resolução declinou prestar mais informações sobre a injeção no Novo Banco.
À espera do Constitucional
O pedido de nova injeção de capital surgiu na sequência de perdas registadas pelo Novo Banco em 2020, que registou, no total, um prejuízo de 1329 milhões de euros. A nova injeção está abrangida pelo acordo de capital contingente feito aquando da operação de venda do banco à norte-americana Lone Star, em outubro de 2017. O acordo prevê que o Novo Banco pode pedir até 3,89 mil milhões de euros em capital ao Fundo de Resolução. Até agora, o banco já recebeu cerca de 3 mil milhões de euros. Mas o Parlamento travou a inscrição no Orçamento do Estado para 2021 dos 476 milhões de euros que o governo pretendia injetar na instituição.
Na semana passada foi divulgada uma auditoria realizada ao banco pela Deloitte e até ao final de abril deverá ser conhecida a auditoria do Tribunal de Contas, segundo o Público. Essa auditoria foi pedida em outubro pelo Parlamento e é essencial para que o PSD viabilize uma nova injeção de capital no banco. O Programa de Estabilidade para 2021-2025, que foi conhecido esta semana, prevê uma verba de 430 milhões de euros para o Novo Banco.
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