A pandemia foi uma verdadeira hecatombe para as receitas de jogo dos casinos portugueses. Nos oito primeiros meses deste ano, as onze salas registaram proveitos globais de 106,5 milhões de euros, uma quebra de 49,2% face aos 209,8 milhões obtidos em igual período de 2019, segundo os dados da Associação Portuguesa de Casinos.

Mais de dois meses e meio de portas fechadas (entre 15 de março e início de junho) e um retomar da atividade em contexto de crise sanitária não poderiam deixar de se refletir negativamente na operação das concessionárias. Nesta conjuntura, o governo prepara-se para prorrogar os prazos dos contratos de concessão das zonas de jogo do Estoril/Lisboa e da Figueira da Foz, que terminam a 31 de dezembro.

Segundo apurou o Dinheiro Vivo, os contratos assinados pelos grupos Estoril-Sol (responsável pelos casinos Estoril e Lisboa) e Amorim Turismo (Figueira da Foz) com o Estado deverão ser prolongados pelo menos mais um ano, mas o prazo da prorrogação ainda não está fechado, até porque o comportamento da economia em 2021 continua envolto em grande incerteza. A prorrogação do prazo das concessões poderá também não estar sujeita ao pagamento de contrapartidas, devido à forte quebra das receitas de jogo registada neste ano pelas concessionárias.

A Secretaria de Estado do Turismo, que tutela os jogos de fortuna e azar, admite que as duas concessões estão “em reavaliação” devido à covid-19. “Com a chegada da pandemia, temos assistido a uma fortíssima e súbita retração da atividade dos casinos, quer a nível mundial quer a nível nacional”, e “esta situação extraordinária justifica que sejam reavaliados os termos, incluindo timings, dos concursos atinentes às concessões de jogo”, adiantou fonte oficial do gabinete de Rita Marques.

Os concursos públicos internacionais, obrigatórios por lei, estavam já a ser preparados pela anterior secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, que entretanto assumiu a pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em outubro do ano passado, após as legislativas.

Ainda antes das eleições, já os operadores do setor tinham sido ouvidos sobre esta matéria pela tutela e tinha-lhes sido assegurado estar tudo preparado para o lançamento dos concursos.

Em novembro do ano passado, o gabinete da nova secretária de Estado do Turismo confirmou ao Dinheiro Vivo que o lançamento seria “efetuado oportunamente”, estando “em curso a preparação dos procedimentos concursais para atribuição de novas concessões para as zonas de jogo cujos contratos se encontram a terminar”. E, já em dezembro, adiantava a possibilidade de lançamento “no início do próximo ano [2020]”. A pandemia veio trocar as voltas a todo o processo.

Quedas abruptas

No acumulado dos primeiros oito meses do ano, a zona de jogo do Estoril viu as receitas caírem mais de 53% para 45,1 milhões de euros face ao mesmo período de 2019. A reabertura dos casinos no início de junho também não alterou o panorama. Dessa data e até ao final de agosto, os casinos Estoril e Lisboa registaram proveitos de 16,2 milhões, menos 57% do que nos mesmos três meses de 2019. Na Figueira da Foz, o cenário não é muito diferente. De janeiro a agosto, esta sala gerou receitas de 6,4 milhões, uma descida de 41,5% face ao período homólogo. Nos últimos três meses, o Casino da Figueira verificou uma queda de 29,6%% para 3,4 milhões.

A perda mais acentuada no Estoril e em Lisboa poderá justificar-se com as regras mais restritivas que vigoraram nesta região durante o mês de agosto, devido ao elevado número de casos de covid, que obrigaram as salas a encerrar às 20 horas durante grande parte do mês.

Esta difícil conjuntura estende-se também às outras concessionárias. A Solverde, que explora os casinos de Espinho, Chaves e os três do Algarve (Praia da Rocha, Vilamoura e Monte Gordo), contabilizou receitas de 33,2 milhões de euros no acumulado dos oito primeiros meses deste ano, um decréscimo de 45,8% face a igual período de 2019. As salas do Algarve, a região mais turística do país, totalizaram neste período 12,1 milhões de proveitos do jogo, uma quebra de 48,3%. Em Espinho, o cenário também não foi muito melhor: 17,8 milhões, menos 44,9%.

Na Madeira, a sala de jogo explorada pelo grupo Pestana atingiu os 3,3 milhões de euros entre janeiro e agosto, uma descida de 47,6% face ao homólogo. Já Troia, da responsabilidade da Oxy Capital, totalizou 1,6 milhões, menos 43%. O Casino da Póvoa de Varzim, do grupo Estoril-Sol, viu as receitas caírem 45,2% para 16,7 milhões. A Associação Portuguesa de Casinos não dispõe de dados da zona de jogo dos Açores.

Apesar da reabertura em junho, os casinos ficaram muito longe dos milhões obtidos no verão de 2019. De junho a 31 de agosto, o setor totalizou 45,2 milhões de euros em proveitos de jogo, menos 47,3% do que em igual período de 2019. Nem o mês de agosto (tradicionalmente um dos melhores para a atividade) inverteu a tendência. Nesse mês, os onze casinos obtiveram receitas de 19,4 milhões, uma quebra de 38,4% face ao mesmo mês do ano passado.

Os contratos

As concessões que estão agora a terminar – Estoril/Lisboa e Figueira da Foz – foram também alvo de autorização de prorrogação em 2001, assim como as zonas do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim. Na altura, o Estado encaixou 256,3 milhões de euros com a renovação de todos estes contratos.

A prorrogação por 15 anos da zona de jogo do Estoril/Lisboa, que termina agora, a 31 de dezembro, obrigou a concessionária ao pagamento ao Estado de 98,7 milhões de euros em contrapartidas iniciais. Já a extensão por igual período da concessão da Figueira da Foz implicou um dispêndio de 26,4 milhões.

A 31 de dezembro de 2023 terminam as concessões das zonas de jogo de Póvoa, Espinho e Algarve. As concessões da Póvoa e de Espinho, prorrogadas por 15 anos, obrigaram a um pagamento de 58,3 milhões e 57,8 milhões, respetivamente. Já a do Algarve (extensão por seis anos) implicou uma contrapartida de 14,9 milhões. Os contratos de Troia e Chaves, as últimas zonas de jogo concessionadas pelo Estado, terminam a 31 de dezembro de 2032.

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