A CIP – Confederação Empresarial de Portugal defende, em comunicado, que o limite à receita inframarginal dos produtores de eletricidade e a taxa extraordinária de 33% sobre os lucros excessivos das petrolíferas, aprovados pela União Europeia (UE), “devem ser modelados para permanecerem proporcionais e não comprometerem a capacidade dos setores de investir na descarbonização e de abastecer o mercado europeu”.
“Na contribuição de solidariedade temporária”, ou seja, na taxa sobre lucros extraordinário, “importa, por exemplo, utilizar um conjunto representativo de lucros históricos, nomeadamente com a possibilidade de excluir o ano de 2020, em que o setor foi fortemente afetado pela pandemia de covid-19” sugere a CIP. E, “para limitar o impacto negativo na confiança dos investimentos futuros das empresas, a contribuição deve incluir apenas lucros excessivos genuinamente extraordinários”, sublinha. A confederação, liderada por António Saraiva, acredita “que isso requer um limite superior ao do aumento proposto, atualmente de 20%, acima dessa média histórica de lucros tributáveis”.
O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, afirmou, esta sexta-feira, no final da reunião dos ministros da Energia da UE, que, de acordo com o regulamento comunitário aprovado, “há uma referência de indicação de [uma taxa] 33% acima de 20% da média de lucros dos últimos anos”, sendo que “os países terão flexibilidade para construir as suas soluções”.
No caso do limite de receita inframarginal aos produtos de eletricidade, a CIP considera que “deve ser aplicado às receitas reais obtidas e não afetar a energia vendida por meio de contratos de longo prazo e contratos de compra de energia (PPAs), pois estes são os principais instrumentos de hedge”. “É também importante manter um limite máximo uniforme ao nível da UE para preservar o mercado grossista interno”, defendeu.
A CIP lança ainda um apelo à UE para implementar “medidas urgentes para combater os elevados preços da energia”. “Os preços elevados do gás e da eletricidade ameaçam provocar o encerramento de milhares de empresas europeias e, em consequência, relevantes quebras de produção. As estimativas mostram que 70% da produção de fertilizantes da Europa foi interrompida ou desacelerou, enquanto 50% da capacidade total de alumínio foi perdida. Existe o perigo real de as empresas e, em particular, as indústrias de energia intensiva se deslocarem permanentemente para fora da Europa, o que aumentará drasticamente a nossa dependência de países terceiros e conduzirá a uma perda de competitividade e de postos de trabalho”, alerta a confederação.
Em relação aos apoios de 1,4 mil milhões de euros, aprovados pelo governo português, sobretudo dirigido às empresas intensivas em energia, a CIP acredita que foi “um primeiro passo necessário”. Mas é preciso mais. “O pacote de 14 de setembro não é suficiente para mitigar o impacto dos altos preços da energia nas empresas europeias. Para evitar novas perdas de produção, o quadro de auxílios estatais da UE deve ser ajustado para permitir temporariamente que os Estados-membros concedam as ajudas necessárias às empresas afetadas”, reforçou.
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