A Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) espera ver em funcionamento até ao final desta semana a linha de garantias públicas aos seguros de crédito que há meses vem sendo reivindicada por exportadores e nas empresas com grandes fornecimentos domésticos devido ao aumento de riscos de incumprimento e consequente descida nos plafonds de crédito cobertos pelas seguradoras privadas.

“A informação de que dispomos, da passada sexta-feira, é que provavelmente nesta semana o problema será finalmente ultrapassado”, indicou esta segunda-feira António Saraiva, presidente da CIP, durante a apresentação dos resultados semanais de um inquérito à atividade das empresas durante a pandemia, promovido em conjunto com o ISCTE.

Em causa, está a operacionalização de garantias do Estado para retaguarda nos seguros tomados por exportadoras nacionais nas vendas para mercados onde se acentuaram os riscos de falhas nos pagamentos, assim como outros tomados no mercado doméstico, numa altura em que grande parte dos riscos estarão a ser assumidos pelas próprias empresas.

O presidente da CIP referiu “situações em que [os plafonds cobertos por seguro se] reduzem a muito menos de metade, quer em países de risco, quer em operações que existam mesmo a nível nacional, em termos das garantias que são dadas. Têm sofrido drásticas reduções”.

Depois de o parlamento ter aprovado, há duas semanas, o aumento dos limites de garantias que o Estado pode oferecer em seguros de crédito em mais mil milhões (para um total de três mil milhões de euros), a CIP indica que as entidades que as irão operacionalizar já estão a receber as fichas técnicas do apoio.

“Já não foi rápido, porque neste momento já é atrasada a resposta que venham a dar, mas a última informação que obtivemos é que as fichas técnicas já foram para as entidades respetivas, e estamos praticamente no final desse processo”, explicou António Saraiva.

No final de março, a Comissão Europeia relaxou já as regras da Concorrência no mercado interno para que os Estados-membros da União possam prestar garantias públicas nos seguros de crédito que envolvam transações dentro do mercado interno e exportações para países da OCDE. Até aqui, estavam impedidos de o fazer, com as garantias públicas a serem limitadas a geografias de risco em países terceiros. Alemanha e França são dois países europeus que já avançaram com medidas dentro das novas regras.

No início de abril, a Comissão Europeia autorizou França a apoiar seguros de crédito no mercado doméstico, num valor de 10 mil milhões de euros, e também a Alemanha, num montante que poderá chegar aos 30 mil milhões de euros caso seja necessário, mas que para já atingirá cinco mil milhões de euros, e que cobre transações dentro do país e para países terceiros. Nos casos alemão e francês, as garantias estão abertas aos diferentes operadores de seguros de crédito de mercado, havendo partilha de riscos entre seguradoras e Estado.

A extensão das garantias públicas aos seguros de crédito é uma das prioridades da CIP no encontro de amanhã com o primeiro-ministro, no qual a organização apresenta um conjunto de sete medidas para apoio às empresas e retoma da economia, e onde se inclui a proposta de criação de um fundo de emergência no valor de três mil milhões de euros para capitalizar empresas, via fundos de capital de risco, sob gestão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD).

Ao mesmo tempo, a organização pede ainda o alargamento das linhas de crédito de emergência existentes, e já praticamente esgotadas, assim como a manutenção do mecanismo extraordinário de acesso ao lay-off simplificado, com uma duração prevista de três meses.

A CIP admite, no entanto, que a resposta do governo às medidas apresentadas vai depender em grande medida do valor e características do Fundo de Recuperação da UE que a Comissão Europeia vai apresentar dia 27. “Admito que o governo possa estar à espera dessa decisão para, depois de saber o montante e a metodologia, poder ir mais longe ou menos nas respostas que terá para nos dar”, disse António Saraiva.

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