A Confederação Empresarial de Portugal considera que “medidas paliativas, endividamento adicional, montantes parciais e apoios pontuais” não resolvem “problema nenhum” e Portugal chegará ao fim do ano com uma “economia desestruturada, uma sociedade civil desmobilizada e uma crise social eminente”. Em carta enviada ao primeiro ministro, a propósito do plano extraordinário de suporte à economia portuguesa face à pandemia de covid-19, o presidente da CIP é perentório: “Não adianta tentar impedir o desemprego por decreto se não houver economia e as empresas não tiverem trabalho”.

No documento, assinado por António Saraiva, a CIP apresenta sete medidas “estruturais” que representam, defende, “uma nova abordagem” em termos “ousados e impactantes”, mas necessários para “salvar” a economia e o tecido social. “A situação é muito complexa e qualquer política terá o seu custo, mas, na nossa perspetiva, a opção que se coloca é entre apoiar a economia ou ter que suportar taxas de desemprego de dois dígitos. Entendemos que é mais saudável fazer um esforço para sustentar a atividade económica do que colocar as finanças públicas a pagar subsídio de desemprego com uma base tributária mais débil”, sublinha.

Para o organismo de cúpula do associativismo empresarial em Portugal, as garantias do Estado no financiamento às empresas deveriam ser convertidas em incentivos a fundo perdido para todas as que PME que “mantiverem a atividade económica e garantirem a manutenção do emprego, sem redução da massa salarial”, durante os próximos quatros anos. As empresas assumiriam, apenas, uma dívida direta de 20% do financiamento. A CIP estima que seriam precisos 20 mil milhões de euros, a quatro anos, para suportar esta medida, a “serem desembolsados nos anos de 2021 a 2024, com base num programa de compra de dívida pública”, mas lembra que o sistema financeiro tem hoje “liquidez excessiva e capacidade para financiar, com recursos próprios, todas estas linhas”.

Além disso, a confederação advoga que “urge negociar” com o Fundo Europeu de Investimento e com o Banco Europeu de Investimento as garantias de carteira para o país e a banca que “permita alocar já cerca de 10 mil milhões de euros para garantias de 50 a 80% na economia real”.

Benefícios fiscais para as midcaps e corporates e crédito à exportação e importação com seguros de crédito, são as outras medidas propostas para o emprego. Para a liquidez, a CIP quer que o Estado dê o exemplo, implementando pagamentos ‘a pronto’ em toda a Administração Pública, bem como a agilização de pagamento entre empresas, através da ativação, pelo sistema bancário, de linhas de confirming e de fatoring.

Por fim, a confederação, que representa 150 mil empresas em Portugal, responsáveis por 1,8 milhões de postos de trabalho e por 71% do Produto Interno Bruto nacional, pede que seja revisto o regime de insolvências. Antecipando que a “recessão acentuada” vai gerar um aumento do número de insolvências, a CIP considera que é importante “dar celeridade ao encerramento das empresas inviáveis”, mas também, “rever a legislação” das insolvências e dos processos especiais de revitalização, designadamente para adaptar as suas regras e procedimentos à lógica do teletrabalho.

Mais, António Saraiva defende que seria importante “repensar mecanismos” para que as empresas viáveis pudessem aderir a um sistema com “fontes estáveis” de financiamento, como o debtor-in-possession financing. “Seria socialmente eficaz que, nesses casos, os credores (que também o Estado) financiassem as empresas para elas continuarem a operar e a gerar cash-flow. Para o efeito, poderiam recorrer a capitais alheios, com garantia do Estado, e tomar posição na empresa em dificuldade”, diz a CIP, defendendo que “este apoio seria reversível e condicionado à manutenção dos pontos de trabalho”.

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