A Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) vai avaliar “as consequências legais aplicáveis” para a TAP no caso da informação prestada ao mercado sobre a saída de Alexandra Reis da companhia aérea, em fevereiro, revelou o supervisor esta quarta-feira, em resposta às questões colocadas pelo Dinheiro Vivo.
Em causa poderá estar uma desconformidade na comunicação enviada pela TAP, a 4 de fevereiro, à CMVM, dando conta que Alexandra Reis tinha apresentado renúncia ao cargo de membro do conselho de administração e da comissão executiva. Acontece que a informação não estava completa.
Depois da polémica sobre a indemnização de meio milhão de euros à ex-gestora e ex-secretária de Estado do Tesouro, o governo pediu esclarecimentos à TAP que enviou logo de seguida para a CMVM e também para a Inspeção-geral das Finanças (IGF). Nessa sequência, a entidade presidida por Luís Laginha, forçou a empresa pública a corrigir o comunicado para clarificar que a saída da ex-gestora e ex-secretária de Estado do Tesouro ocorreu após um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP.
Questionada sobre quais os procedimentos a adotar e até multas a aplicar à TAP, o regulador afirmou que, “sempre que a conduta das entidades supervisionadas revele desconformidades, compete à CMVM aferir, no contexto dos procedimentos de supervisão instituídos e em respeito pelos seus deveres de segredo, as consequências legais aplicáveis a cada caso concreto”.
A CMVM salientou ainda que “toma em consideração todos os factos relevantes que possam indiciar desconformidades, incoerências ou que afetem a compreensibilidade da informação divulgada, diligenciando no sentido de assegurar a reposição da qualidade da informação”.
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