A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou a sociedade de private capital HCapital de ter comprado a fabricante de equipamentos de aquecimento a biomassa Solzaima sem ter notificado o regulador, nem ter recebido a respetiva autorização para avançar com a operação de concentração.

“A operação de concentração em causa consistiu na aquisição do controlo exclusivo da Solzaima pela HCapital, SCA – SICAR realizada a 5 de agosto de 2016 e que foi somente notificada à AdC, depois de concretizada, a 1 de fevereiro de 2019. A operação em causa foi objeto de decisão de não oposição da AdC de 8 de março de 2019”, refere a AdC num comunicado divulgado esta quinta-feira.

“Porém, a realização de uma operação de concentração sem prévia notificação e decisão da AdC é uma prática grave, punível com coima até 10% do volume de negócios realizado pela empresa infratora, no exercício imediatamente anterior à decisão final condenatória proferida pela AdC”, adianta.

A nota de ilicitude – acusação -, adotada em 17 de setembro, “não determina o resultado final da investigação”, explica. Nesta fase do processo, é dada oportunidade à visada de exercer os seus direitos de audição e defesa em relação ao ilícito que lhe é imputado e às sanções em que poderá incorrer”.

O regulador lembra que “a omissão de notificação de uma operação limita o poder de intervenção antecipado da AdC no sentido de garantir que não são criados ou reforçados entraves à concorrência, com efeitos potencialmente nefastos e, por vezes, de difícil eliminação, nomeadamente, a criação de monopólios”.

Partilhe esta notícia  

Ver fonte