A Autoridade da Concorrência (AdC) deu luz verde à operação de concentração resultante da oferta pública de aquisição (OPA) obrigatória da Pluris Investment, de Mário Ferreira, sobre 69,78%, da Media Capital. A obrigação de OPA foi determinada pela CMVM. Operação não cria “entraves significativos” à Concorrência, diz regulador.
“Em 26 de janeiro de 2021,o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição, à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados”, diz a Autoridade da Concorrência.
A decisão do regulador liderado por Margarida Matos Rosa segue o mesmo parecer positivo dado pela Anacom e Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), reguladores setoriais a quem a AdC solicitou parecer depois a 29 de dezembro uma notificação da Pluris sobre a OPA sobre cerca de 70% do capital do grupo dono da TVI.
A Anacom considerou que “analisados os elementos disponibilizados relativos à operação de concentração em análise, releva-se que a mesma não suscita questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas.”
E no mesmo sentido decidiu a ERC. “O Conselho Regulador não se opõe à operação de concentração notificada, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar”, pode ler-se no comunicado enviado, entretanto, pela Pluris. A ERC, recorde-se, em negócios dos media tem parecer vinculativo. Ou seja, em caso de ser negativo a operação não poderia avançar.
Mário Ferreira já reagiu à decisão dos reguladores. “A Pluris congratula-se com a análise e decisão dos três reguladores e pelo equilíbrio revelado nas posições por eles tomadas. As relações francas e abertas com as autoridades de regulação são essenciais para a estabilidade acionista e o desenvolvimento do projeto pluralista e independente dos órgãos de comunicação da Media Capital”, disse o empresário em comunicado.
“Num tempo em que a liberdade dos jornalistas deve cada vez mais ser uma preocupação de todos e o combate à manipulação de informação, por terceiros ou no interesse de proprietários de grupos de media é, estou certo, uma das batalhas de todos os jornalistas livres e seus representantes, a solidez dos projetos empresariais ligados à comunicação social é uma preocupação que deve estar presente nas ações de cada empresário responsável. A Pluris tudo fará para que a liberdade não fique amordaçada a outros interesses que não os da verdade”, continua.
O que motivou a OPA
A 25 de novembro, a Pluris Investments, de Mário Ferreira, lançou uma OPA sobre 69,78% da dona da TVI, oferecendo um valor que nunca será inferior a 67 cêntimos por ação, de acordo com o anúncio preliminar. O preço final por ação ainda aguarda indicação do auditor independente, tal como determinado pela CMVM, mas o valor terá de ser superior ao oferecido pela Cofina, que anunciou uma OPA sobre o grupo da TVI.
A OPA do empresário dono da Douro Azul foi determinada pela CMVM depois de o regulador de mercados ter considerado ter havido concertação entre a Prisa e a Pluris, depois de Mário Ferreira ter comprado cerca de 30% da Media Capital.
A Prisa, posteriormente, alienou a posição de cerca de 70% que detinha na Media Capital através da Vértix a várias entidades, que ficaram a deter posições minoritárias. Acionistas que, caso o entendem, podem alienar as suas posições no âmbito da oferta.
“Esta oferta irá permitir que outros acionistas minoritários da Media Capital possam por sua livre vontade optar permanecer ou alienar as suas participações, não se sendo forçados a acompanhar a Pluris neste caminho”, disse na época a Pluris.
(notícia atualizada às 17h07 com comunicado enviado pela Pluris)
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