//Concorrência não se opõe à exploração da publicidade exterior em Lisboa pela JCDecaux

Concorrência não se opõe à exploração da publicidade exterior em Lisboa pela JCDecaux

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta terça-feira que decidiu não se opor à exploração pela empresa JCDecaux da concessão de publicidade exterior em Lisboa, depois de o grupo aceitar “assumir compromissos”.

Em comunicado, a AdC informou que “decidiu não se opor à exploração pela JCDecaux da concessão de publicidade exterior em Lisboa, depois de a empresa assumir compromissos que previnem as preocupações concorrenciais que resultariam da exploração da maioria da publicidade exterior em Lisboa por um único operador”.

Na mesma nota, a AdC referiu que estes compromissos “incluem a cedência a favor de uma empresa concorrente da JCDecaux de 40% do Lote 1 da referida concessão de publicidade exterior de Lisboa”, acrescentando que a concessão “envolve a instalação e exploração publicitária em mobiliário urbano, designadamente em mupis de rua e paragens de autocarro, durante 15 anos, tendo sido promovida pelo município de Lisboa na sequência do fim das anteriores concessões de publicidade exterior, exploradas pela JCDecaux e pela Cemark”.

De acordo com a Concorrência, “ao concentrar a exploração publicitária em mobiliário urbano num único operador, ao contrário do que se verificava com as anteriores concessões, a atual concessão resultaria numa menor diversidade de operadores alternativos em Lisboa e, consequentemente, em possíveis entraves à concorrência no mercado nacional da publicidade exterior”. Para a entidade, isso poderia traduzir-se em “aumentos potenciais de preços cobrados aos anunciantes e, em derradeira instância, aos consumidores finais”.

A AdC considera ainda que “estas preocupações concorrenciais ganham uma importância acrescida, não só porque está em causa uma concessão para os próximos 15 anos, mas também porque qualquer campanha publicitária de rua com abrangência nacional terá, necessariamente, que envolver a comunicação publicitária nas ruas de Lisboa”.

A entidade acredita que “os compromissos assumidos pela JCDecaux, ao incluírem um desinvestimento de uma parte muito considerável da referida concessão” acabam por contribuir “para a manutenção de uma diversidade de operadores e de uma estrutura de oferta sensivelmente semelhante à atual, com dois operadores alternativos a explorar a publicidade exterior em Lisboa”.